Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021649-04.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 29.412,26

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

SEBASTIAO PEDRO DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Autor

LEONEDES ALVINO FLEGLER

OAB/ES 021504·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 05:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5027160-82.2024.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO PEDRO DIAS)

30/04/2024, 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500004860 processada no TRF2 com o no. 50271608220244029666/TRF (SEBASTIAO PEDRO DIAS)

25/03/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500004860 processada no TRF2 com o no. 50271608220244029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500004860

25/03/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/03/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2024, 10:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500004860

05/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2024, 12:15

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

27/05/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 05:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5027160-82.2024.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO PEDRO DIAS)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 17:45

30/04/2024, 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500004860 processada no TRF2 com o no. 50271608220244029666/TRF (SEBASTIAO PEDRO DIAS)

25/03/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500004860 processada no TRF2 com o no. 50271608220244029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500004860

25/03/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/03/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2024, 10:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500004860

05/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/02/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 08:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

15/02/2024, 08:53

Juntada de Petição

14/02/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/11/2023, 17:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE04

17/10/2023, 07:47

Transitado em Julgado

17/10/2023, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/10/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03F para ESVITJE04F)

18/09/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/09/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 18:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SEBASTIAO PEDRO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BRUNO ARANTES PAZOLINI Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5021649-04.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 537) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

22/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 537

21/08/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

04/05/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:49

Juntada de Petição

19/04/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/03/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

23/02/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 20:02

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2023, 20:02

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/11/2022, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/10/2022, 13:27

Juntado(a)

27/10/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/10/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/10/2022, 17:07

Juntada de Petição

24/10/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/09/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO PEDRO DIAS <br/> Data: 25/10/2022 às 08:20. <br/> Local: Bruno Pazolini - atendimento no Edifício Eldorado Center, Clínica Pazolini, localizada na Rua Desembargador Ferreira Coelho (ponto de referência: Rua da antiga Tok & Stok), 330,11º andar, salas 1107/1108, Praia do Suá, Vitória/ES. <br/> Perito: BRUNO ARANTES PAZOLINI

05/09/2022, 13:17

Juntada de Petição

26/08/2022, 13:46

Despacho

20/08/2022, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/08/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/08/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 19:36

Determinada a intimação

03/08/2022, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 14:59

Juntada de Petição

01/08/2022, 14:45

Juntada de Petição

28/07/2022, 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 18:02

Juntado(a)

19/07/2022, 18:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027628-15.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 42

19/07/2022, 17:54

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 11:48

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:41

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 10:14

SENTENÇA

•23/02/2023, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 18:02

SENTENÇA

•19/07/2022, 17:54