Cumprimento de sentença 5015247-04.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.320,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

HAROLDO FERNANDO MEYRELLES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS RIBEIRO MEYRELLES

OAB/ES 035629·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LAIS RIBEIRO MEYRELLES

OAB/ES 035629·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024

08/07/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/06/2024, 12:11

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/06/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/06/2024, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5037008-93.2024.4.02.9666/TRF (HAROLDO FERNANDO MEYRELLES)

31/05/2024, 01:57

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024

08/07/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:37

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/06/2024, 12:11

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/06/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/06/2024, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5037008-93.2024.4.02.9666/TRF (HAROLDO FERNANDO MEYRELLES)

31/05/2024, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/04/2024, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007425 processada no TRF2 com o no. 50370089320244029666/TRF (HAROLDO FERNANDO MEYRELLES)

23/04/2024, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500007425

23/04/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/04/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500007425

03/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:58

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2024, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/11/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:37

Determinada a intimação

23/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 19:51

Determinada a intimação

18/10/2023, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/10/2023, 17:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT01

17/10/2023, 07:49

Transitado em Julgado

17/10/2023, 07:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2023, 18:46

Juntada de Petição

13/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 18:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: HAROLDO FERNANDO MEYRELLES (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS RIBEIRO MEYRELLES (OAB ES035629) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015247-04.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 616) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

22/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 616

21/08/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/06/2023, 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

14/06/2023, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

30/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/05/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/05/2023, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2023, 18:59

Determinada a intimação

26/05/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/05/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/05/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2023, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 13:51

Juntada de Petição

10/05/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2023, 16:10

Juntada de Petição

02/05/2023, 12:27

Juntada de Petição

28/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2023, 14:24

Expedição de ofício

28/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/04/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 18:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

27/04/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 13:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/05/2022, 12:38

Juntada de Petição

26/05/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

25/05/2022, 16:47

Determinada a citação

25/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 19:51

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:48

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 18:59

SENTENÇA

•12/05/2023, 19:14

SENTENÇA

•27/04/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 16:47