Apelação Cível 5043261-23.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 253.259,42

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

16/08/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

16/08/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/07/2024, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 10:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 22:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

21/06/2024, 22:49

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:36

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado

16/08/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

16/08/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 22:49

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 17:09

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/07/2024, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 10:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 22:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

21/06/2024, 22:49

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 16:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 15:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14

29/05/2024, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

24/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

19/10/2023, 12:46

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

19/10/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2023, 18:21

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

14/08/2023, 18:09

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/08/2023, 18:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

02/05/2023, 08:31

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2023, 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/03/2023, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/02/2023, 18:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

27/01/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 16:50

Juntado(a)

13/01/2023, 19:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

13/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

13/01/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/01/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/01/2023, 15:02

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

09/01/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 11:02

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 18:25

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:54