Cumprimento de sentença 5009170-10.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

SUELI GUIMARAES MACEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

DEBORA MASSOLA APARECIDO

OAB/ES 030935·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/03/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

08/12/2025, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/11/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

05/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 13:52

Determinada a intimação

04/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:45

Juntado(a)

03/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:28

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição

13/03/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

08/12/2025, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/11/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 18:19

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

05/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 13:52

Determinada a intimação

04/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:45

Juntado(a)

03/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:28

Juntada de Petição

13/03/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/03/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/02/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/02/2025, 18:19

Despacho

05/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

31/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

27/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/11/2024, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

16/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5099084-56.2024.4.02.9666/TRF (SUELI GUIMARAES MACEDO)

30/10/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5099085-41.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

29/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/10/2024, 16:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/10/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:47

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:44

Despacho

09/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000494 processada no TRF2 com o no. 50990845620244029666/TRF (SUELI GUIMARAES MACEDO)

01/10/2024, 06:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000494 processada no TRF2 com o no. 50990854120244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/10/2024, 06:16

Juntada de Petição

30/09/2024, 08:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500000494

28/09/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/09/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

20/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/04/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/03/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/03/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:26

Despacho

13/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/01/2024, 11:07

Juntada de Petição

29/01/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500000494

15/01/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2024, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:17

Juntada de Petição

15/12/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 22:19

Juntada de Petição

27/11/2023, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/10/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 17:15

Determinada a intimação

17/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/10/2023, 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

17/10/2023, 07:49

Transitado em Julgado

17/10/2023, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/09/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 18:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/09/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SUELI GUIMARAES MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): Caroline Bonacossa Lima RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ISABELLA LÚCIO LOUZADA Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009170-10.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 645) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

22/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 645

21/08/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/05/2023, 09:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

04/05/2023, 20:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

04/05/2023, 20:03

Juntada de Petição

04/05/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 09:18

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 12/01/2023 11:56:41)

16/02/2023, 18:42

Juntada de certidão

24/01/2023, 19:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/01/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/01/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/01/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

02/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/12/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/12/2022, 19:03

Juntada de Petição

23/12/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/08/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/08/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELI GUIMARAES MACEDO <br/> Data: 20/09/2022 às 15:35. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Av. Pinheiro Júnior, 21 - Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA

08/08/2022, 18:55

Juntada de Petição

13/06/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/03/2022, 01:03

Juntada de Petição

11/02/2022, 11:03

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02S)

17/01/2022, 13:43

Juntada de certidão

14/01/2022, 21:09

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

14/01/2022, 19:08

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

14/01/2022, 16:49

Juntada de Petição

04/01/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/01/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2021, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/12/2021, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2021, 13:44

Não Concedida a tutela provisória

10/12/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 00:33

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:53

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:43

SENTENÇA

•06/03/2023, 09:18

QUESITOS PERÍCIA

•10/12/2021, 13:44