Cumprimento de sentença 5024715-60.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.918,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO REIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON JOSÉ CRUZEIRO

OAB/ES 012149·CPF·Representa: Autor

MAURO ANTUNES DE SOUZA

OAB/ES 009074·CPF·Representa: Autor

ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO

OAB/ES 010099·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADILSON JOSÉ CRUZEIRO

OAB/ES 012149·CPF·Representa: Autor

MAURO ANTUNES DE SOUZA

OAB/ES 009074·CPF·Representa: Autor

ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO

OAB/ES 010099·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

09/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 19:50

Determinada a intimação

18/10/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/10/2023, 17:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT01

17/10/2023, 07:49

Transitado em Julgado

17/10/2023, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/09/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/09/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:57

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

09/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 19:50

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:57

18/10/2023, 19:50

Determinada a intimação

18/10/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/10/2023, 17:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT01

17/10/2023, 07:49

Transitado em Julgado

17/10/2023, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/09/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/09/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 18:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/08/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/08/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023, 09:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON JOSÉ CRUZEIRO (OAB ES012149) ADVOGADO(A): MAURO ANTUNES DE SOUZA (OAB ES009074) ADVOGADO(A): ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO (OAB ES010099) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024715-60.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 687) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

22/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 687

21/08/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/08/2023, 16:18

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

01/08/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

01/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

24/07/2023, 23:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

14/07/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/07/2023, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

15/12/2021, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/11/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/11/2021, 09:42

Determinada a intimação

11/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/11/2021, 15:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

10/11/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/11/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/10/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/09/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 07:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2021, 07:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/09/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/08/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/08/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2021, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 245

13/08/2021, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/08/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/06/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/06/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/06/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:13

Determinada a intimação

28/04/2021, 19:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/04/2021, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/04/2021, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/02/2021, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/02/2021, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/02/2021, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/02/2021, 07:58

Juntada - Julgamento

24/02/2021, 07:58

Julgamento Improvido - por unanimidade

23/02/2021, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

11/02/2021, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/01/2021, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/01/2021, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 19:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 207

28/01/2021, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2021, 17:47

Autos com Juiz para Relatório/Voto

15/12/2020, 18:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

15/12/2020, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

15/12/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/11/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/11/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 20:54

Determinada a intimação

23/11/2020, 20:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/11/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/11/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/11/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/11/2020, 14:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/11/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2020, 14:23

Autos com Juiz para Sentença

20/11/2020, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

12/11/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2020, 18:17

Determinada a citação

22/10/2020, 18:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 18:37

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 07:14

EXTRATO DE ATA

•02/09/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 19:13

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 07:58

EXTRATO DE ATA

•23/02/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 20:54

RECURSO INOMINADO

•23/11/2020, 14:30

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 19:50

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:57

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 07:14

EXTRATO DE ATA

•02/09/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 19:13

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 07:58

EXTRATO DE ATA

•23/02/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 20:54

RECURSO INOMINADO

•23/11/2020, 14:30

SENTENÇA

•22/11/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 18:17