Execução Fiscal 5025432-63.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 367.752,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONGRESS RENTAL DO BRASIL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2023, 12:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 09:46

Decisão interlocutória

24/10/2023, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 16:55

Juntada de Petição

19/10/2023, 16:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2023, 03:00

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:58

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2023, 12:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 09:46

Decisão interlocutória

24/10/2023, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 16:55

Juntada de Petição

19/10/2023, 16:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/10/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

23/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

23/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 414677847820. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONGRESS RENTAL DO BRASIL EIRELI EDITAL Nº 510011202537 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50254326320204025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de CONGRESS RENTAL DO BRASIL EIRELI, CNPJ: 02047446000105, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 367.752,18 (trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CONGRESS RENTAL DO BRASIL EIRELI para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 21/08/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 414677847820 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025432-63.2020.4.02.5101/RJ

23/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

22/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 13:40

Expedição de Edital - citação

21/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

18/08/2023, 17:39

Juntado(a)

16/08/2023, 11:44

Juntado(a)

14/08/2023, 16:32

Decisão interlocutória

14/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 15:20

Juntada de Petição

26/07/2023, 12:48

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/02/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

25/11/2021, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

12/11/2021, 11:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/11/2021, 15:05

Decisão interlocutória

05/11/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/11/2021, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/09/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/09/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/08/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/08/2021, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2021, 16:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/08/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/07/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/06/2021, 10:43

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/01/2021, 15:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/01/2021, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/09/2020, 12:57

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/07/2020, 15:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/07/2020, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 11:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2020, 15:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/04/2020, 20:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 20:57