Apelação Cível 0500839-75.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.915,40

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

07/02/2024, 13:19

Recebidos os autos do STJ

07/02/2024, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/09/2023, 12:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/09/2023, 18:57

Recurso Especial Admitido

18/09/2023, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/04/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/04/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/03/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/02/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/02/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:53

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

07/02/2024, 13:19

Recebidos os autos do STJ

07/02/2024, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/09/2023, 12:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/09/2023, 18:57

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 11:37

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 11:37

18/09/2023, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/04/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/04/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/03/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/02/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/02/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO: ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO (OAB ES017512) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500839-75.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 226) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

19/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 226

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 11:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

30/11/2022, 13:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

30/11/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/11/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/11/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2022, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/11/2022, 18:17

Sentença confirmada - por unanimidade

28/10/2022, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

29/09/2022, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 321

29/09/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

29/09/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

25/11/2021, 14:50

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

24/11/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 06:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/09/2023, 18:57

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 14:46