Execução Fiscal 5053004-86.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.367,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 22:11

Transitado em Julgado

30/10/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/10/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de Petição

04/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/10/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/10/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/10/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 21:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 21:35

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/09/2023, 16:23

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 22:11

Transitado em Julgado

30/10/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:58

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legal

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17/10/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de Petição

04/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/10/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/10/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/10/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 21:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 21:35

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:35

Juntada de Petição

20/09/2023, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

23/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

23/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 439506722423. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A EDITAL Nº 510011202389 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50530048620234025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A, CNPJ: 01462285000145, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.367,00 (um mil e trezentos e sessenta e sete reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411292867202344.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 21/08/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 439506722423 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053004-86.2023.4.02.5101/RJ

23/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

22/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 13:48

Expedição de Edital - citação

21/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

18/08/2023, 17:06

Decisão interlocutória

10/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/08/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 15:56

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 7

19/06/2023, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

09/05/2023, 14:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/05/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/05/2023, 14:39

Determinada a citação

03/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:36