Apelação Cível 5103701-82.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SANDRA REGINA ALMEIDA DA FONSECA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 171782·CPF·Representa: Autor

ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA

OAB/RJ 157171·CPF·Representa: Autor

GABRIELA RANGEL DE SANTANA

OAB/RJ 242508·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

08/05/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

08/05/2025, 12:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

08/05/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/04/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/03/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/03/2025, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 17:02

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

08/05/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

08/05/2025, 12:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

08/05/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 17:02

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:53

29/04/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/04/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/03/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/03/2025, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

20/03/2025, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>

19/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025

18/02/2025, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 54

14/02/2025, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

05/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/02/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:51

Juntada de Petição

11/11/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/11/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/10/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/10/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 17:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/10/2024, 16:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/10/2024, 16:08

Negado seguimento a Recurso Especial

09/10/2024, 16:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/10/2024, 17:42

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

07/10/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2024, 17:52

Juntada de Petição

06/10/2024, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/08/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/07/2024, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/07/2024, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/07/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2024, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

26/07/2024, 13:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

11/04/2024, 20:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2024, 14:56

Juntada de Petição

28/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

06/03/2024, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 24

06/03/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

06/03/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

01/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

07/02/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/02/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/02/2024, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/01/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/12/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/12/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/12/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2023, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

10/12/2023, 16:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

27/09/2023, 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade

21/09/2023, 15:00

Juntada de Petição

05/09/2023, 17:45

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

22/08/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2023, 15:42

Recebidos os autos

20/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

18/08/2023, 13:04

Juntada de Petição

29/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

14/07/2022, 13:14

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/07/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/06/2022, 10:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

30/06/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/10/2024, 16:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/10/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 13:45

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•10/12/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 15:00