Execução Fiscal 5032577-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.183,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE DA GAMA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BADARO DA COSTA LEITE

CPF·Representa: Réu

JESSICA SAVIO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 20:29

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:00

Juntado(a)

29/04/2026, 11:11

Transitado em Julgado

29/04/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

30/03/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/03/2026, 18:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/03/2026, 02:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 21:48

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2026, 14:19

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 20:29

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:00

Juntado(a)

29/04/2026, 11:11

Transitado em Julgado

29/04/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 03:08

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

30/03/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/03/2026, 18:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/03/2026, 02:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 21:48

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/03/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/03/2026, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/02/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/02/2025, 21:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:38

Juntado(a)

31/01/2025, 14:37

Juntado(a)

28/01/2025, 11:33

Decisão interlocutória

22/01/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/01/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/01/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 15:14

Determinada a intimação

17/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 12:29

Juntada de Petição

28/11/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/10/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/10/2024, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/09/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2024, 19:53

Decisão interlocutória

18/08/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:17

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/06/2024, 17:14

Decisão interlocutória

25/06/2024, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/06/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 16:36

Decisão interlocutória

05/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 13:05

Juntada de Petição

05/06/2024, 10:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/03/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/03/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:38

Juntado(a)

26/03/2024, 15:38

Decisão interlocutória

19/03/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/03/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/03/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/02/2024, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2024, 16:12

Decisão interlocutória

21/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/02/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/02/2024, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

15/02/2024, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

09/01/2024, 12:27

Expedição de mandado - RJANGSECMA

13/12/2023, 20:32

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2023, 17:41

Decisão interlocutória

12/12/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/12/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/11/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:57

Juntado(a)

23/11/2023, 11:56

Juntado(a)

14/11/2023, 11:54

Decisão interlocutória

08/11/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023, 23:50

Decisão interlocutória

03/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023, 22:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/10/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

23/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

23/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 281383022823. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MARCIO JOSE DA GAMA VIEIRA EDITAL Nº 510011215188 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50325776820234025101 movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, em face de MARCIO JOSE DA GAMA VIEIRA, CPF: 10148498701, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 7.183,00 (sete mil e cento e oitenta e três reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411244982202311.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MARCIO JOSE DA GAMA VIEIRA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 22/08/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 281383022823 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032577-68.2023.4.02.5101/RJ

23/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

22/08/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 16:59

Expedição de Edital - citação

22/08/2023, 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

07/08/2023, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

26/07/2023, 01:23

Expedição de mandado - RJANGSECMA

18/07/2023, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

13/07/2023, 21:35

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:03

Juntado(a)

03/07/2023, 16:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 23:38

Determinada a citação

13/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:31