Apelação Cível 0128955-33.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.889.354,16

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

15/12/2023, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

15/12/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/10/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 21:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

16/10/2023, 21:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

29/09/2023, 15:46

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

15/12/2023, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

15/12/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:58

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/10/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 21:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

16/10/2023, 21:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

29/09/2023, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

29/09/2023, 10:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

27/09/2023, 15:20

Não conhecido o recurso - por unanimidade

21/09/2023, 15:00

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

22/08/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2023, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

18/08/2023, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

31/07/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/07/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2023, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

17/07/2023, 15:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/07/2022, 17:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB22 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

17/01/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/01/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/01/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:55

Decisão interlocutória

11/01/2022, 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

11/01/2022, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

02/12/2021, 15:52

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/11/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/11/2021, 10:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

23/11/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 11:11