Apelação Cível 0002235-41.2000.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 220.369,47

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA

CPF

Reu

COLEGIO AURI VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

29/08/2025, 21:54

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002235412000402511020240906094731

06/09/2024, 09:47

Recurso Especial Admitido

05/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2024, 17:53

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/08/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/08/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/07/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

23/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

29/08/2025, 21:54

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002235412000402511020240906094731

06/09/2024, 09:47

Recurso Especial Admitido

05/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

05/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2024, 17:53

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/08/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/08/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/07/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/06/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/06/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/06/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

06/06/2024, 13:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

04/06/2024, 21:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2024, 15:29

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>

26/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

25/04/2024, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179

22/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

09/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

28/02/2024, 17:04

Juntada de Petição

28/02/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

29/01/2024, 09:07

Juntada de Petição

26/01/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/01/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

06/12/2023, 18:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

22/11/2023, 12:26

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/11/2023, 19:19

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

13/10/2023, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

28/09/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2023, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 18:11

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

21/09/2023, 18:11

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

21/09/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

21/09/2023, 14:10

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

22/08/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2023, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

18/08/2023, 13:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

16/03/2022, 13:29

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/03/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2022, 12:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

03/03/2022, 12:04

Alterado o assunto processual

25/02/2022, 20:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB24)

25/02/2022, 20:34

Declarada incompetência

24/02/2022, 17:54

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

24/02/2022, 17:54

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 11:42

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:06

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:06

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 16:27

INTIMAÇÃO

•11/07/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 13:00

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:35

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:06

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:06

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 16:27

INTIMAÇÃO

•11/07/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 13:00

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 17:54