Apelação Cível 5075465-91.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de EmpresaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 612,83

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NOVERA ADMINISTRACAO DE CONTRATOS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

29/11/2023, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

29/11/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/11/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

31/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/10/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

25/09/2023, 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade

21/09/2023, 15:00

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

29/11/2023, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

29/11/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/11/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

31/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 15:00

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/10/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

25/09/2023, 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade

21/09/2023, 15:00

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

22/08/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2023, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

17/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

16/07/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/07/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/07/2021, 18:26

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/07/2021, 12:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

07/07/2021, 13:50

Distribuído por prevenção - Número: 50026357020204020000/TRF2

07/07/2021, 11:19