Apelação Cível 0032401-24.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.924,72

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

AMIGO DOS BICHOS PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

05/12/2023, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

05/12/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

25/09/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2023, 13:58

Sentença confirmada - por unanimidade

21/09/2023, 15:07

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

05/12/2023, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

05/12/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 15:07

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

25/09/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2023, 13:58

Sentença confirmada - por unanimidade

21/09/2023, 15:07

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: AMIGO DOS BICHOS PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0032401-24.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

23/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

22/08/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2023, 15:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

05/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

04/07/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/07/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

19/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/06/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 13:59