Apelação Cível 0183485-72.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.109,05

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023

06/03/2023, 15:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

06/03/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/02/2023, 18:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143

27/01/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 16:50

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023

06/03/2023, 15:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

06/03/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

PETIÇÃO

•03/03/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 18:25

03/03/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/02/2023, 18:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143

27/01/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 16:50

Juntado(a)

19/01/2023, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

19/01/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

19/01/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/01/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/01/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/01/2023, 10:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

16/01/2023, 09:46

Distribuído por prevenção - Número: 50022266020214020000/TRF2

15/01/2023, 15:43

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:54