Procedimento Comum Cível 5094375-93.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ISONILDA PINTO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FILLIPE MACIEL DOS SANTOS

OAB/RJ 160861·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094375-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ISONILDA PINTO DE SOUZA ADVOGADO(A): FILLIPE MACIEL DOS SANTOS (OAB RJ160861) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por ISONILDA PINTO DE SOUZA em face da UNIÃO FEDERAL. Em contestação, a União Federal impugna o valor da causa (evento 9). Instada a se manifestar em réplica (evento 12) a autora refuta as alegações (evento 16). É o relatório do necessário. Decido. O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido e pode ser adequado de ofício, com base no §3º do art. 292 do CPC. No caso concreto, o valor atribuído à causa foi de R$ 165.967,20 que, a princípio, corresponde ao conteúdo patrimonial a que se visa. Assim sendo, rejeito a impugnação. Preclusa a presente decisão, manifestem-se às partes em provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão, ficando as partes cientes de que só poderão ser trazidos aos autos novos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial/contestação, cabendo a parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (§ único do art. 435, do CPC). Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos para decidir acerca das provas eventualmente requeridas ou designação de audiência de instrução, se necessários.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 16:59

Mero expediente

30/04/2025, 13:53

Antecipação de tutela

13/01/2025, 14:42

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00