Execução Fiscal 5077920-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5077920-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077920-53.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): SAMIRA DOS SANTOS CORDEIRO (OAB RJ237812) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO(A): BERNARDO VIEIRA DE NORONHA (OAB RJ238250) SENTENÇA No curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo. Não há penhora nos autos. Embora tenha sido intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte não atendeu à ordem judicial, devendo assim a Fazenda adotar as medidas que julgar cabíveis. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

17/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077920-53.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): SAMIRA DOS SANTOS CORDEIRO (OAB RJ237812) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO(A): BERNARDO VIEIRA DE NORONHA (OAB RJ238250) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Executada para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no importe de R$ 1.398,58. Prazo: 05 (cinco) dias. Comprovado o pagamento das custas, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077920-53.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): SAMIRA DOS SANTOS CORDEIRO (OAB RJ237812) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO(A): BERNARDO VIEIRA DE NORONHA (OAB RJ238250) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Executada para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no importe de R$ 1.398,58. Prazo: 05 (cinco) dias. Comprovado o pagamento das custas, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2025, 16:42

Por decisão judicial

24/02/2025, 16:51

Mero expediente

12/02/2025, 10:19

Mero expediente

06/10/2024, 20:48

Distribuição (sorteio)

02/10/2024, 12:47

Documentos

•17/09/2025, 00:00