Execução Fiscal 5072771-81.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5072771-81.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: SISCOMP SISTEMAS DE TELEFONIA COMPUTADORIZADA LTDA EXECUTADO: IVAN VALLE FERREIRA MENDES EDITAL Nº 510011218831 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50727718120214025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 717288907021 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50727718120214025101, promovida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de SISCOMP SISTEMAS DE TELEFONIA COMPUTADORIZADA LTDA – CNPJ: 02.019.142/0001-26, e IVAN VALLE FERREIRA MENDES – CPF: 111.569.877-09, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2021.N - LIVRO 01 - FOLHA 0332-DF, natureza: DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, e que, por encontrar-se a parte executada IVAN VALLE FERREIRA MENDES, CPF: 11156987709, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 30.523,34 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/08/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072771-81.2021.4.02.5101/RJ

24/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(113)