Execução Fiscal 0509798-17.2004.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0509798-17.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA EXECUTADO: HELIO SOARES NETTO EDITAL Nº 510011218442 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 05097981720044025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 744746287619 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 05097981720044025101, promovida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA – CNPJ: 27.463.504/0001-02, e HÉLIO SOARES NETTO – CPF: 007.779.697-77, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 33000004541, 33000004543, 33000004544, 33000004545 e 33000004556, natureza: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, e que, por encontrar-se a parte executada HELIO SOARES NETTO, CPF: 00777969777, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 18.292,24 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/08/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509798-17.2004.4.02.5101/RJ

24/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de peças digitalizadas

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357 e 358

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(370)

legal

Todos os documentos(36)