Execução Fiscal 5012856-72.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5012856-72.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: TELECOM 65 LTDA EXECUTADO: TOM RAFFAEL - ESPOLIO (Espólio) EDITAL Nº 510011218170 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50128567220194025101 - CHAVE DO PROCESSO 788195409619 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50128567220194025101, promovida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de TELECOM 65 LTDA – CNPJ: 07.716.753/0001-47, e TOM RAFFAEL – ESPÓLIO – CPF: 021.497.367-05, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2019.T. - LIVRO 01 - FOLHA 0184-DF, natureza: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES e que, por encontrar-se a parte executada TOM RAFFAEL – ESPÓLIO – CPF: 021.497.367-05, na pessoa da Inventariante, HANNAH BERNARDES RAFFEL, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação de TOM RAFFAEL - ESPOLIO, CPF: 02149736705, na pessoa de sua Inventariante, HANNAH BERNARDES RAFFEL, para os atos e termos do processo acima indicado e para que se manifeste, no prazo de 5(cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22/08/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012856-72.2019.4.02.5101/RJ

24/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Despacho

Todas as movimentações(120)

legal