Procedimento Comum Cível 5002763-60.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

DAGMAR DE SOUZA VALLE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MONICA BORGES DE ALMEIDA

OAB/RJ 084641·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002763-60.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: DAGMAR DE SOUZA VALLE ADVOGADO(A): MONICA BORGES DE ALMEIDA (OAB RJ084641) SENTENÇA Isso posto, EXTINGO o feito sem exame de mérito, na forma do art. 485, inc o VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, § 1º, I) e da isenção legal a que faz jus a parte ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, I). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, no valor mínimo incidente sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 3º), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Sentença não submetida à remessa necessária. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

15/08/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

14/08/2025, 17:18

Mero expediente

14/04/2025, 13:26

Mero expediente

29/01/2025, 13:41

Julgamento em Diligência

16/09/2024, 16:53

Julgamento em Diligência

06/08/2024, 15:35

Mero expediente

25/04/2024, 12:46

Mero expediente

20/02/2024, 15:31

Mero expediente

24/08/2023, 14:12

Mero expediente

20/06/2023, 21:38

Mero expediente

26/04/2023, 12:42

Distribuição (sorteio)

08/04/2023, 21:41

Documentos

•15/08/2025, 00:00