Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos - Aditamento
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 1º de JUNHO de 2026 e dezoito horas do dia 10 de JUNHO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 27/05/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 27/05/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Juíza Federal Convocada Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, em decorrência da ausência justificada da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03, por motivo de férias; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ATO PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025); 2.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 99, de 03/03/2026); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) e a Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e pela Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Juíza Federal Convocada Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber e da Exma. Juíza Federal Convocada Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva (gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 6.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 6.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos (gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718.
Apelação Cível Nº 5055508-94.2025.4.02.5101/RJ (Aditamento: 645)
RELATORA: Juíza Federal MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: SERGIO LUIZ DA SILVA BARROS (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAYCON STUARTT RAMOS (OAB RJ238142)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026.
Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA
Presidente
21/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5055508-94.2025.4.02.5101/RJ
APELADO: SERGIO LUIZ DA SILVA BARROS (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAYCON STUARTT RAMOS (OAB RJ238142)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
21/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5055508-94.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/03/2026.
06/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
31/03/2026, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055508-94.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA BARROS
ADVOGADO(A): MAYCON STUARTT RAMOS (OAB RJ238142)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF2, nos moldes do disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo juízo de origem.
06/03/2026, 00:00
Mero expediente
05/03/2026, 15:59
Petição (Apelação)
04/03/2026, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055508-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA BARROS
ADVOGADO(A): MAYCON STUARTT RAMOS (OAB RJ238142)
SENTENÇA
173.256.926-3 3.774,73 (três mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), com efeitos financeiros da revisão a partir da data da citação válida, qual seja, 19/07/2025, nos termos do art. 240 do CPC, tendo em vista a ausência de prévio requerimento administrativo.
12/12/2025, 00:00
Procedência em Parte
11/12/2025, 15:16
Mero expediente
08/10/2025, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055508-94.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA BARROS
ADVOGADO(A): MAYCON STUARTT RAMOS (OAB RJ238142)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às partes acerca da Informação da Contadoria no evento 26, INF1.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos.
11/09/2025, 00:00
Mero expediente
10/09/2025, 08:58
Mero expediente
01/09/2025, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055508-94.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA BARROS
ADVOGADO(A): MAYCON STUARTT RAMOS (OAB RJ238142)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5055508-94.2025.4.02.5101/RJ
APELADO: SERGIO LUIZ DA SILVA BARROS (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAYCON STUARTT RAMOS (OAB RJ238142)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
21/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5055508-94.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/03/2026.
06/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
31/03/2026, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055508-94.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA BARROS
ADVOGADO(A): MAYCON STUARTT RAMOS (OAB RJ238142)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF2, nos moldes do disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo juízo de origem.
06/03/2026, 00:00
Mero expediente
05/03/2026, 15:59
Petição (Apelação)
04/03/2026, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055508-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA BARROS
ADVOGADO(A): MAYCON STUARTT RAMOS (OAB RJ238142)
SENTENÇA
173.256.926-3 3.774,73 (três mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), com efeitos financeiros da revisão a partir da data da citação válida, qual seja, 19/07/2025, nos termos do art. 240 do CPC, tendo em vista a ausência de prévio requerimento administrativo.
12/12/2025, 00:00
Procedência em Parte
11/12/2025, 15:16
Mero expediente
08/10/2025, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055508-94.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA BARROS
ADVOGADO(A): MAYCON STUARTT RAMOS (OAB RJ238142)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às partes acerca da Informação da Contadoria no evento 26, INF1.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos.
11/09/2025, 00:00
Mero expediente
10/09/2025, 08:58
Mero expediente
01/09/2025, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055508-94.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA BARROS
ADVOGADO(A): MAYCON STUARTT RAMOS (OAB RJ238142)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias.
15/08/2025, 00:00
Mero expediente
14/08/2025, 17:14
Mero expediente
09/07/2025, 13:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055508-94.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA BARROS
ADVOGADO(A): MAYCON STUARTT RAMOS (OAB RJ238142)
DESPACHO/DECISÃO
DEFIRO a gratuidade de justiça.
Intime-se a parte autora para apresentar cópia integral, com trânsito em julgado, do processo judicial trabalhista autuado sob o número 0000163-96.2013.5.01.0025 (25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro).
Prazo:15 dias.
Cumprido, venham os autos conclusos.