Execução Fiscal 0002369-87.2003.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2003

Valor da Causa

R$ 2.207,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

JB DE NITEROI MATERIAL DE CONSTRUCAO E LAJES LTDA

CNPJ

Reu

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OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

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GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 15:49

Despacho

04/12/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/10/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:21

Despacho

17/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2024, 10:01

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2025, 15:49

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:52

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04/12/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/10/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:21

Despacho

17/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

24/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

24/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: JB DE NITEROI MATERIAL DE CONSTRUCAO E LAJES LTDA EDITAL Nº 510011166100 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00023698720034025102, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ e executado JB DE NITEROI MATERIAL DE CONSTRUCAO E LAJES LTDA(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): JB DE NITEROI MATERIAL DE CONSTRUCAO E LAJES LTDA, CNPJ: 00138049000105VALOR TRANSFERIDO: R$ 423,41 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 16/08/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002369-87.2003.4.02.5102/RJ

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 11:11

Expedição de Edital - intimação

22/08/2023, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

20/04/2023, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

10/04/2023, 15:46

Expedição de mandado - RJNITSECMA

30/03/2023, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2023, 11:27

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2023, 13:02

Decisão interlocutória

15/12/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2022, 17:04

Decisão interlocutória

24/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/02/2022, 23:59

Despacho

16/02/2022, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2022, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 14:54

Despacho

02/08/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 15:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 00023698720034025102

11/03/2021, 11:53

Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

26/10/2020, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

11/09/2020, 03:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 11:43

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2020, 11:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/07/2020, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 19:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/02/2020, 00:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/09/2019, 17:47

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/09/2019, 17:44

Juntada - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

16/07/2019, 12:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJWYP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

09/05/2019, 14:38

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/03/2019, 13:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

17/02/2019, 12:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/02/2019, 15:20

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/02/2019, 15:18

Remessa Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/02/2019, 15:13

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/02/2019, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/02/2019, 15:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

13/12/2018, 09:53

Arquivamento - (JRJLHF-LUIZ HENRIQUE SAPORITO LO FEUDO)

07/12/2006, 16:15

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

13/01/2006, 13:38

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/01/2006, 17:11

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/01/2006, 16:55

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/12/2005, 12:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/12/2005, 11:58

Localização Interna - (JRJGHS-GISELE HENRIQUE DA SILVA)

09/12/2005, 16:33

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/09/2005, 14:41

Localização Interna - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

19/09/2005, 17:02

Localização Interna - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

16/09/2005, 11:53

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

28/06/2005, 15:13

Localização Interna - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

30/11/2004, 14:11

Conclusão para Despacho - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

30/11/2004, 14:08

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

30/11/2004, 14:04

Localização Interna - (JRJNTR-ANTONIA TORRES DA ROCHA)

20/10/2004, 23:59

Remessa, Carga Para Conselho por motivo de Manifestação - (JRJNTR-ANTONIA TORRES DA ROCHA)

13/10/2004, 21:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/10/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

30/08/2004, 21:16

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

26/08/2004, 21:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

26/08/2004, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

20/08/2004, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

09/08/2004, 21:12

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

01/07/2004, 00:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJPRU-PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO)

16/06/2004, 21:11

Remessa Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

20/05/2004, 21:10

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

06/05/2004, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

06/05/2004, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJPRU-PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO)

09/02/2004, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/02/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

18/11/2003, 21:06

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/10/2003, 00:00

Remessa Interna para Aguardando depósito - (JRJLTD-ALINE TOME MACHADO)

15/10/2003, 21:05

Remessa Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

05/09/2003, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

18/06/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

18/06/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

05/05/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

02/05/2003, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 11:43

SENTENÇA

•21/03/2019, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 15:20