Execução Fiscal 0003306-48.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 48.846,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO

OAB/RJ 101587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/02/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/01/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/01/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/01/2026, 16:50

Despacho

13/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/03/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/03/2025, 15:40

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/02/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:07

22/01/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/01/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/01/2026, 16:50

Despacho

13/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/03/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:07

Despacho

13/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/10/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/10/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 14:25

Despacho

07/10/2024, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2024, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 16:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

24/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

24/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA EDITAL Nº 510011165925 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00033064820134025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA, CNPJ: 06978471000155VALOR TRANSFERIDO: R$ 1.213,17 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 16/08/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003306-48.2013.4.02.5102/RJ

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 11:12

Expedição de Edital - intimação

22/08/2023, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

28/06/2023, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

19/06/2023, 15:48

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/06/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/06/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/01/2023, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2023, 17:09

Decisão interlocutória

15/12/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 09:05

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 09:04

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 09:02

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 08:58

Decisão interlocutória

28/09/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2022, 16:35

Juntada de Petição

23/05/2022, 14:56

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

21/04/2019, 08:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/04/2019, 02:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/04/2019, 07:27

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/04/2019, 07:25

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

09/01/2018, 15:30

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

09/01/2018, 15:29

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/11/2015, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

02/10/2015, 15:15

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

02/10/2015, 13:07

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/09/2015, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

11/09/2015, 16:07

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

11/09/2015, 15:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

04/09/2015, 19:02

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

04/09/2015, 19:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

04/09/2015, 19:00

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

03/09/2015, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

17/06/2015, 15:30

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/06/2015, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/05/2015, 14:32

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/05/2015, 14:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/05/2015, 08:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/05/2015, 08:25

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

20/05/2015, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

18/05/2015, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

24/03/2015, 18:43

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

24/03/2015, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/02/2015, 14:32

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/02/2015, 14:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/02/2015, 11:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/02/2015, 11:09

Conclusão para Despacho - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

10/02/2015, 12:34

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

10/02/2015, 12:14

Reativação de Suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

10/02/2015, 12:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

17/11/2014, 18:44

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

17/11/2014, 18:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

17/11/2014, 18:41

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/11/2014, 17:50

Reativação de Suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/11/2014, 17:49

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/10/2014, 14:34

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/10/2014, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/09/2014, 12:53

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/09/2014, 12:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/09/2014, 12:51

Conclusão para Despacho - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

16/09/2014, 18:20

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

16/09/2014, 18:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

15/09/2014, 17:28

Reativação de Suspensão - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

15/09/2014, 17:27

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/08/2014, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/08/2014, 17:09

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/08/2014, 16:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/08/2014, 16:27

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/08/2014, 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/08/2014, 16:25

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/08/2014, 14:54

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/08/2014, 14:53

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/07/2014, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

07/07/2014, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/05/2014, 13:14

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/05/2014, 12:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/05/2014, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/05/2014, 14:51

Conclusão para Despacho - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

22/05/2014, 19:31

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

22/05/2014, 19:28

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/05/2014, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

01/04/2014, 14:41

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

01/04/2014, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNWW-MARIANA DO NASCIMENTO)

05/12/2013, 14:33

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

02/12/2013, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

18/10/2013, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

17/10/2013, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

17/10/2013, 15:42

Conclusão para Despacho - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

17/10/2013, 12:44

Remessa Interna - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

16/10/2013, 14:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

16/10/2013, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2015, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2015, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2014, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2014, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2014, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2014, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2013, 12:44