Apelação Cível 0211026-46.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 56.300,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

FRANGO NUTRIBEM LTDA.

CNPJ

Autor

NUTRIBEM SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SONIA CARLOS ANTONIO

OAB/SP 084759·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA FERREIRA GOMES

OAB/SP 291984·CPF·Representa: Autor

ERIVELTO ULIANA

OAB/ES 010656·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

11/10/2024, 13:45

Recebidos os autos do STJ

10/10/2024, 22:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2024, 16:52

Decisão interlocutória

12/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/04/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/04/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/02/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/02/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/02/2024, 12:19

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

11/10/2024, 13:45

Recebidos os autos do STJ

10/10/2024, 22:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2024, 16:52

Decisão interlocutória

12/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:16

12/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/04/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/04/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/02/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/02/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/02/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:05

Recurso Especial não admitido

06/02/2024, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

17/11/2023, 05:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/11/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/10/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/10/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/09/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 04:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

18/09/2023, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 17:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

14/09/2023, 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/09/2023, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:01:00</b>

24/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:01</b><br>Sequencial: 27

23/08/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2023, 13:11

Juntada de Petição

17/08/2023, 21:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

16/08/2023, 14:13

Juntado(a)

09/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

16/05/2023, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/03/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

15/03/2023, 13:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/01/2023, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>

27/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>

27/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022

26/10/2022, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124

26/10/2022, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

26/10/2022, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2022, 18:34

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB06 -> GAB05

04/08/2022, 18:34

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

01/08/2022, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63

15/06/2022, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 15:59

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> GAB06

31/05/2022, 11:51

Juntado(a)

14/05/2022, 01:47

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04

11/05/2022, 17:40

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB04 -> GAB05

07/01/2022, 16:52

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04

12/07/2021, 17:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06

07/07/2021, 14:29

Remessa Interna - GAB05 -> GAB04

09/12/2020, 19:03

Julgamento - Retirado de Pauta

24/11/2020, 18:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020<br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00:00</b>

27/10/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 8

23/10/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/10/2020, 12:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

21/10/2020, 06:07

Conclusão para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB04

20/10/2020, 20:01

Julgamento Adiado

08/09/2020, 17:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2020

15/08/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/08/2020, 15:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 3

12/08/2020, 15:28

Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP

28/07/2020, 16:10

Remessa Interna - GAB06 -> GAB04

06/04/2020, 10:26

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB05 -> GAB06

30/01/2020, 15:10

Juntada - Julgamento

30/01/2020, 15:10

Conclusão para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05

30/01/2020, 12:52

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

28/01/2020, 15:36

Juntada - Julgamento

28/01/2020, 15:36

Julgamento - Pedido de Vista

17/12/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

31/10/2019, 17:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 7

31/10/2019, 17:46

Julgamento - Retirado de Pauta

31/10/2019, 13:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 17

04/10/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2019, 12:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

17/09/2019, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

17/09/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/09/2019, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 12:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

04/09/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

30/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/08/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/08/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/08/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 15:56

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

19/08/2019, 17:05

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP

19/08/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 11:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/04/2024, 11:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 17:12

ANEXO

•23/10/2023, 13:46

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 17:47

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 17:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/03/2023, 10:14

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•27/01/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 17:47

EXTRATO DE ATA

•17/12/2019, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 17:05