Apelação Cível 0105293-91.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

QT EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ENGEDUTO ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

PMW CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RICARDO SANT ANNA RAMALHO

OAB/RS 076849·CPF·Representa: Autor

RÚBIA DA ROSA SOARES

OAB/RS 096717·CPF·Representa: Autor

RENATA NIADA ENGEL

CPF·Representa: Autor

NANCY SATIKO CAIGAWA

OAB/SP 198276·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RICARDO SANT ANNA RAMALHO

OAB/RS 076849·CPF·Representa: Autor

RÚBIA DA ROSA SOARES

OAB/RS 096717·CPF·Representa: Autor

RENATA NIADA ENGEL

CPF·Representa: Autor

NANCY SATIKO CAIGAWA

OAB/SP 198276·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS

OAB/RJ 064537·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA

OAB/SP 122941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 15:41

Decisão interlocutória

29/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

26/04/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

22/04/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

31/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

22/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

21/03/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

04/03/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/02/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/02/2024, 13:10

Todas as movimentações(208)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 15:41

Decisão interlocutória

29/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2024, 13:25

26/04/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

22/04/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

31/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

22/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

21/03/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

04/03/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/02/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/02/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:22

Recurso Especial não admitido

19/02/2024, 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 13:24

Recurso Especial Admitido

19/02/2024, 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/01/2024, 11:21

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

15/01/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

15/01/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

15/01/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 175

29/11/2023, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

24/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/10/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/10/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 163

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/09/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/09/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/09/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/09/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 05:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

18/09/2023, 17:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> GAB05

14/09/2023, 18:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

14/09/2023, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

31/08/2023, 13:04

Indeferido o pedido

29/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

28/08/2023, 18:49

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:49

Juntada de Petição

28/08/2023, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:01:00</b>

24/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:01</b><br>Sequencial: 29

23/08/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

16/08/2023, 14:13

Juntado(a)

14/08/2023, 16:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 140 - Juntado(a) - 09/08/2023 18:32:14

14/08/2023, 14:36

Juntado(a)

09/08/2023, 18:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

03/04/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/04/2023, 11:38

Juntada de Petição

31/03/2023, 03:22

Juntada de Petição

31/03/2023, 03:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 132 e 133

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/03/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/01/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/01/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

22/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/01/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/01/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

09/01/2023, 19:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/12/2022, 18:47

Juntada de Petição

09/12/2022, 21:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

14/10/2022, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100

11/10/2022, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2022, 14:39

Retirado de pauta

30/09/2022, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

21/09/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado

15/09/2022, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84

14/09/2022, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2022, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 118

19/08/2022, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

01/08/2022, 13:19

Retirado de pauta

01/08/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

16/07/2022, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63

13/07/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

08/07/2022, 23:59

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/06/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/06/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/06/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 07:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

27/06/2022, 20:36

Juntada de Petição

23/06/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

22/06/2022, 17:17

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:16

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

22/06/2022, 15:41

Juntada de Petição

21/06/2022, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42

15/06/2022, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

10/02/2022, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

02/12/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

27/07/2021, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67

27/07/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68

20/07/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/07/2021, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/07/2021, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

29/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/06/2021, 17:54

Juntada de Petição

11/06/2021, 18:50

Juntada de Petição - ENGEDUTO ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA (RJ159878 - ALINE FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA)

11/06/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/05/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/05/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/05/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/05/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

25/05/2021, 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2021, 20:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/05/2021, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

14/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

06/05/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2021<br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00:00</b>

01/05/2021, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/04/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/04/2021, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 12

29/04/2021, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/04/2021, 10:41

Retirado de pauta

28/04/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2021, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/04/2021, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:46

Determinada a intimação

23/04/2021, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

23/04/2021, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>

08/04/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 7

06/04/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/04/2021, 16:56

Julgamento - Retirado de Pauta

24/02/2021, 15:23

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

19/02/2021, 11:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2021

17/02/2021, 14:48

Juntada de Petição

12/02/2021, 11:59

Juntada de certidão

10/02/2021, 17:12

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

03/02/2021, 19:08

Juntada de Petição

03/02/2021, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 08:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 14

03/02/2021, 08:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

28/10/2020, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

17/09/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

10/09/2020, 01:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

31/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/08/2020, 16:24

Juntada de Petição

25/08/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/08/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 13:14

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP

21/08/2020, 12:41

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

21/08/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 10:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2024, 13:24

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 15:48

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 19:52

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 20:36

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 20:23

EXTRATO DE ATA

•25/05/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 12:41