Execução Fiscal 0000738-54.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 4.596.353,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 14:43

Despacho

27/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/05/2025, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 87

10/03/2025, 06:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

20/02/2025, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

26/11/2024, 13:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2024, 13:52

Despacho

21/10/2024, 13:31

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 14:43

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 13:31

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27/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/05/2025, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 87

10/03/2025, 06:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

20/02/2025, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

26/11/2024, 13:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2024, 13:52

Despacho

21/10/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/05/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

24/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

24/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA EDITAL Nº 510011152761 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00007385420164025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada a penhora do bem indicado no Evento 53- OUT37, conforme mandado de penhora e avaliação juntado no evento 69, bem como para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.: Executado(s): NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, CNPJ: 04406386000197 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 15/08/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - Mat 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000738-54.2016.4.02.5102/RJ

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 11:15

Expedição de Edital - intimação

22/08/2023, 18:44

Despacho

06/06/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/01/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/01/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:24

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 67

21/01/2023, 21:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

06/12/2022, 13:01

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

06/12/2022, 09:13

Despacho

16/09/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2022, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 15:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/02/2022, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2020, 12:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 02:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

30/09/2019, 15:40

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/09/2019, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

15/08/2019, 12:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

15/08/2019, 12:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/08/2019, 06:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/08/2019, 06:18

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/08/2019, 06:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

05/06/2019, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/04/2019, 14:38

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

08/03/2019, 18:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

07/11/2018, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

30/08/2018, 14:31

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

27/08/2018, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/07/2018, 15:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/07/2018, 15:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/07/2018, 09:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

15/05/2018, 12:36

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/01/2018, 14:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/11/2017, 17:25

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/11/2017, 17:24

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/11/2017, 17:22

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

08/09/2017, 16:03

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

08/09/2017, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

01/09/2017, 17:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

01/09/2017, 17:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

30/08/2017, 14:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

30/08/2017, 14:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

28/08/2017, 17:41

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

28/08/2017, 15:37

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

29/05/2017, 17:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/04/2017, 15:51

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/04/2017, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

24/03/2017, 16:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

24/03/2017, 16:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/03/2017, 12:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

22/02/2017, 17:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

10/01/2017, 16:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

28/11/2016, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

19/08/2016, 14:16

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

17/08/2016, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/05/2016, 12:56

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/05/2016, 12:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/05/2016, 15:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/05/2016, 15:45

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/05/2016, 16:28

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/05/2016, 14:11

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/05/2016, 16:35

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/05/2016, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKPG-ERICK PRADO GODINHO)

15/04/2016, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/03/2016, 18:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/03/2016, 18:03

Conclusão para Despacho - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

14/03/2016, 12:43

Remessa Interna - (JRJLYU-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

18/01/2016, 12:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLYU-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

18/01/2016, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2016, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 12:43