Cumprimento de sentença 5014121-41.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 29.556,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

RAFAS MAGAZINE TREZE COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2026, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:35

Juntado(a)

26/02/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/01/2025, 03:01

Despacho

15/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:41

Juntada de Petição

12/12/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/11/2024, 23:59

Despacho

29/10/2024, 15:57

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2026, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 14:46

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:35

Juntado(a)

26/02/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/01/2025, 03:01

Despacho

15/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:41

Juntada de Petição

12/12/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/11/2024, 23:59

Despacho

29/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/10/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 11:56

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:04

Juntado(a)

25/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/09/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/09/2024, 16:17

Expedição de ofício

03/09/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/08/2024, 23:59

Despacho

05/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:32

Juntada de Petição

21/07/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

02/07/2024, 17:15

Expedição de ofício

02/07/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/07/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/07/2024, 21:31

Expedição de ofício

01/07/2024, 21:31

Juntada de certidão

01/07/2024, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 09:25

Despacho

07/05/2024, 09:25

Juntada de Petição

03/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/12/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 07:01

Juntada de certidão

16/12/2023, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:53

Despacho

01/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 19:38

Juntada de certidão

24/10/2023, 19:31

Alterado o assunto processual

24/10/2023, 19:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 06:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

24/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

24/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EXECUTADO: RAFAS MAGAZINE TREZE COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510011186388 CHAVE DO PROCESSO PARA CONSULTA:879001976321 (deverá ser digitado o número do processo, a chave acima informada e/ou o código disponibilizado no sítio https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RAFAS MAGAZINE TREZE COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ Nº 11061468000102, PELO PRAZO DE PRAZO 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MARCELO BARBI GONÇALVES, JUIZ(A) FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO(A) NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 21ª Vara Federal, sito na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 12º andar – Centro – RJ – Cep 20040-009, se processam os autos Nº50141214120214025101, em que são partes ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS contra RAFAS MAGAZINE TREZE COMERCIO LTDA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL de INTIMAÇÃO de RAFAS MAGAZINE TREZE COMERCIO LTDA, CNPJ: 11061468000102, que se encontra em local incerto e não sabido, para, ciência da penhora online, via SISBAJUD, e PRAZO DE 5 DIAS para impugnação. E, para que chegue ao conhecimento do intimando, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 21ª Vara Federal. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17/08/2023. Eu, SIDINEIA CORDEIRO BARRETO o digitei, e eu,.....................ALEXANDRE CARVALHO MORENO, Diretor de Secretaira o conferi Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014121-41.2021.4.02.5101/RJ

24/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 11:24

Expedição de Edital

22/08/2023, 15:04

Despacho

11/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2023, 12:28

Despacho

02/06/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 17:18

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:12

Despacho

22/05/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 12:58

Juntada de Petição

13/05/2023, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:41

Juntada de certidão

14/03/2023, 07:53

Despacho

09/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 13:51

Juntada de Petição

19/12/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2022, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 13:36

Despacho

06/12/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 08:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2022, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2022

06/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2022

06/09/2022, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022

05/09/2022, 12:18

Expedição de Edital

29/08/2022, 15:49

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

22/06/2022, 20:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

31/05/2022, 10:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/05/2022, 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/10/2021, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/10/2021, 14:34

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/09/2021, 10:53

Despacho

20/09/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/09/2021, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

24/08/2021, 21:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 06:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 16:12

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2021, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2021, 19:42

Despacho

09/03/2021, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2023, 07:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 17:44

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2023, 07:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 11:17