Execução Fiscal 0073515-36.1999.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0073515-36.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JORNAL DO BRASIL S A EXECUTADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI EXECUTADO: NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA EXECUTADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA EXECUTADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA EXECUTADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: TIM S A EXECUTADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510011210161 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. CDA: 7029800938069. O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, as partes coexecutadas DOCAS INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 33433665000148, JVCO PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 02609580000144, EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 04485665000193, RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ: 31516826000131, NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ: 13318457000190 e CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI, CNPJ: 07433596000162, ficam CITADAS, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), paguem a dívida no valor de R$ 5.653.111,18 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e três mil cento e onze reais e dezoito centavos), atualizado em 02/08/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 374183729518, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como as partes executadas encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22/08/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073515-36.1999.4.02.5101/RJ

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 327

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 327

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322 - Ciência Tácita

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 316

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 316

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(331)

legal

Todos os documentos(28)