Execução Fiscal 5062546-36.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 42.349,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

TULIO CARVALHO DUARTE

CPF

Reu

ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

22/06/2024, 10:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2024, 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/06/2024, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/05/2024, 23:59

Juntado(a)

14/05/2024, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 15:33

Despacho

09/05/2024, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/02/2024, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2024, 17:22

Juntado(a)

02/02/2024, 17:22

Despacho

30/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2024, 15:30

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição

22/06/2024, 10:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2024, 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/06/2024, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:09

24/05/2024, 23:59

Juntado(a)

14/05/2024, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 15:33

Despacho

09/05/2024, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/02/2024, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2024, 17:22

Juntado(a)

02/02/2024, 17:22

Despacho

30/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/10/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2023

24/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI EXECUTADO: TULIO CARVALHO DUARTE EDITAL Nº 510011176590 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) RAPHAEL NAZARETH BARBOSA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50625463620204025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em face de ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 42.349,00 (quarenta e dois mil e trezentos e quarenta e nove reais) CDA(s) 40840006822055, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE TULIO CARVALHO DUARTE, CPF: 096.172.467-67 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2023, Eu, ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062546-36.2020.4.02.5101/RJ

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 12:12

Expedição de Edital

23/08/2023, 12:11

Despacho

16/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:25

Juntada de Petição

12/06/2023, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/05/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/05/2023, 23:59

Juntado(a)

10/05/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2023, 16:50

Despacho

19/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/03/2023, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/03/2023, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:35

Juntado(a)

26/11/2022, 15:20

Intimação por Edital

26/11/2022, 15:20

Despacho

22/11/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/09/2022, 23:59

Despacho

05/09/2022, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

11/07/2022, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

08/07/2022, 11:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/07/2022, 16:32

Determinada a citação

30/06/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/05/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 13:25

Despacho

26/04/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

26/02/2022, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

18/02/2022, 11:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/02/2022, 15:52

Decisão interlocutória

16/02/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 15:33

Juntada de Petição

09/12/2021, 15:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2021, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/11/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/10/2021, 23:59

Juntado(a)

15/10/2021, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2021, 14:37

Despacho

13/10/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/10/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/09/2021, 23:59

Juntado(a)

15/09/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2021, 15:04

Decisão interlocutória

14/09/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/06/2021, 04:37

Juntada de Petição

20/06/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/06/2021, 23:59

Juntado(a)

02/06/2021, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2021, 18:00

Despacho

25/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/05/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/05/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/05/2021, 01:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 08:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 08:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 07:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:11

Intimação por Edital

17/03/2021, 18:53

Expedição de Edital - citação

17/03/2021, 17:29

Despacho

16/03/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/01/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/01/2021, 17:34

Determinada a intimação

22/01/2021, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2021, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/09/2020, 11:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/09/2020, 12:52

Despacho

11/09/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:40

PETIÇÃO

•12/06/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 20:10

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:40

PETIÇÃO

•12/06/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 17:15