Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016142-57.2025.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016142-57.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016142-57.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: JUSSILENE PACHECO ADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRA (OAB ES010261) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro. Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução CJF nº 983/2026 e art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 10:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 16:28

Por decisão judicial

31/03/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016142-57.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: JUSSILENE PACHECO ADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRA (OAB ES010261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 03/03/2026 - Juntado(a)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016142-57.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: JUSSILENE PACHECO ADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRA (OAB ES010261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 68 - 02/03/2026 - PETIÇÃO Evento 65 - 18/02/2026 - Decisão interlocutória Evento 61 - 15/02/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/03/2026, 00:00

Outras Decisões

18/02/2026, 11:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/02/2026, 20:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/02/2026, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016142-57.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: JUSSILENE PACHECO ADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRA (OAB ES010261) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se da certidão de óbito do evento 45, DOC2 que o autor faleceu em 09/11/2025, tendo legado pensão por morte à pessoa de JUSSILENE PACHECO vide evento 45, DOC3. Assim, a teor do art. 112 da Lei 8213/91, proceda-se à inclusão de JUSSILENE PACHECO, CPF: 034.769.637-64, no polo ativo da presente ação, a quem deverá ser pago o eventual saldo retroativo a ser apurado. No mais, prossiga-se conforme a decisão do evento 40, DOC1.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 07:37

Outras Decisões

30/10/2025, 14:45

Outras Decisões

11/09/2025, 10:58

Mudança de Classe Processual

11/09/2025, 09:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016142-57.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLEOMIR ROSA RODRIGUES ADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRA (OAB ES010261) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022). Trata-se de ação ajuizada por CLEOMIR ROSA RODRIGUES visando, nos termos da inicial evento 1, DOC1, somente o pagamento de parcelas de benefício por incapacidade que entende devido, relativo aos períodos de 03/05/2023 a 11/06/2023 (entre NBs 642.392.215-6 e 644.120.574-6) e de 01/12/2023 a 25/02/2024 (entre o NB 644.120.574-6 e o 648.196.918-6, que foi convertido em aposentadoria por sentença ainda não transitada em julgado) - utilizando para tanto a perícia judicial realizada em 18/03/2025 nos autos do processo nº 5000629-49.2025.4.02.5001, vide traslado no evento 7, DOC2. Considerando o pedido expresso, deixo por ora de analisar qualquer questão relativa a perícia judicial. Portanto, determino seja o feito retirado da sistemática do "Tramitação Ágil" (Resolução TRF2-RSP-2024/00041). Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

10/06/2025, 00:00

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