Execução Fiscal 5031009-22.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.462,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

12/05/2026, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/04/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2026, 16:31

Expedição de ofício

04/02/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/02/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:16

Todas as movimentações(122)

Decisão interlocutória

12/05/2026, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/04/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:44

12/02/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2026, 16:31

Expedição de ofício

04/02/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/02/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:16

Juntado(a)

04/11/2025, 11:15

Decisão interlocutória

14/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/09/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 11:47

Determinada a intimação

17/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/03/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2025, 15:32

Expedição de ofício

14/03/2025, 13:58

Despacho

11/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/03/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:47

Despacho

12/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 15:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50310092220204025101/TRF2

12/12/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI APELADO: PARTY EVENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5031009-22.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

04/09/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2024, 19:19

Determinada a intimação

28/06/2024, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/06/2024, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 32,31 em 26/06/2024 Número de referência: 1192760

26/06/2024, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/06/2024, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

06/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2024, 14:39

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2024, 14:39

Juntada de certidão

16/04/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 11:05

Juntado(a)

16/04/2024, 10:47

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF08F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

05/04/2024, 19:53

Juntado(a)

05/04/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/02/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/02/2024, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2024, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2024, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/12/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/12/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

30/11/2023, 11:18

Determinada a intimação

29/11/2023, 23:42

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 18:49

Juntado(a)

28/11/2023, 18:47

Juntado(a)

17/11/2023, 15:18

Decisão interlocutória

08/11/2023, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/11/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/10/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2023

24/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ EXECUTADO: PARTY EVENTOS LTDA EDITAL Nº 510011165113 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5031009-22.2020.4.02.5101, que o(a) CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ move em face de PARTY EVENTOS LTDA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 00098/2020; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 10.898,19 (dez mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezenove centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): PARTY EVENTOS LTDA, CNPJ: 03294723000139 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031009-22.2020.4.02.5101/RJ

24/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

23/08/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 15:49

Expedição de Edital - citação

23/08/2023, 15:04

Determinada a citação

15/08/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 18:34

Juntada de Petição

11/08/2023, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

16/12/2020, 03:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 14:04

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/11/2020, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

17/11/2020, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

21/09/2020, 13:28

Expedição de mandado - RJITBSECMA

11/08/2020, 12:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/08/2020, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 15:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 32,31 em 30/07/2020 Número de referência: 685602

31/07/2020, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/07/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF06S para RJITB01F)

25/06/2020, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

23/06/2020, 04:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

02/06/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 10:25

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 12:12

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2024, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 18:50