Recurso Especial 5000581-91.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Herman Benjamin
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CALANDRA SOLUCOES LTDA.
CNPJ
03.***.***.0001-61
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024, 18:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323556/2024
24/04/2024, 20:51
Protocolizada Petição 323556/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024
24/04/2024, 20:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024
22/04/2024, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/04/2024, 18:13
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
19/04/2024, 16:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2024
19/04/2024, 16:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
15/04/2024, 14:35
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
15/04/2024, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
11/04/2024, 15:41
Documentos
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