Apelação Cível 5088876-70.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.295.783,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DELTA MONTAGEM DE PAINEIS ELETRICOS EIRELI

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA

OAB/RJ 108232·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

16/04/2026, 13:28

Recebidos os autos do STJ

16/04/2026, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/02/2024, 12:11

Recurso Especial Admitido

15/02/2024, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 12:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/11/2023, 17:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

10/11/2023, 17:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

26/10/2023, 12:22

Juntada de Petição

25/10/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/10/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

16/04/2026, 13:28

Recebidos os autos do STJ

16/04/2026, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/02/2024, 12:11

Recurso Especial Admitido

15/02/2024, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/02/2024, 12:56

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15/02/2024, 12:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/11/2023, 17:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

10/11/2023, 17:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

26/10/2023, 12:22

Juntada de Petição

25/10/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/10/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

22/09/2023, 11:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

20/09/2023, 01:19

Juntado(a)

12/09/2023, 12:58

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

24/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

23/08/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/08/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

07/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/12/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

29/11/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2022, 09:24

Juntada de certidão

25/11/2022, 09:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

24/11/2022, 14:39

Juntada de Petição

24/11/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

22/11/2022, 13:44

Distribuído por prevenção - Número: 50011921620224020000/TRF2

18/11/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 17:49

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 01:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:44