Apelação / Remessa Necessária 5000959-31.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Princípio da SeletividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCIA RODRIGUES GONCALVES REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

19/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2024

19/02/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/01/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

15/12/2023, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2023, 23:49

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:39

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 18:11

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

19/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2024

19/02/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 10:46

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 23:49

22/01/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

15/12/2023, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2023, 23:49

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:39

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148

16/11/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

27/10/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2023, 16:56

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/10/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/10/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

22/09/2023, 11:44

Sentença confirmada - por unanimidade

20/09/2023, 15:32

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

24/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

23/08/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

22/06/2022, 17:39

Juntado(a)

22/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

15/06/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 16:56

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 11:44

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 15:32