Apelação Cível 0165810-96.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.194.152,70

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

GERDAU S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA VIEIRA GEMENTE DE CARVALHO

OAB/SP 186599·CPF·Representa: Autor

MARCIA SOARES DE MELO

OAB/SP 120312·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA VIEIRA GEMENTE DE CARVALHO

OAB/SP 186599·CPF·Representa: Autor

MARCIA SOARES DE MELO

OAB/SP 120312·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

06/04/2026, 13:29

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0165810962016402510120240625113548

25/06/2024, 11:35

Recurso Especial Admitido

24/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/06/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/05/2024, 20:23

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

06/04/2026, 13:29

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0165810962016402510120240625113548

25/06/2024, 11:35

Recurso Especial Admitido

24/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:45

24/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/06/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/05/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

25/04/2024, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2024, 22:32

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

01/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

26/03/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 5

26/03/2024, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2024, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

12/03/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/02/2024, 18:45

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/02/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/02/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/02/2024, 17:51

Juntado(a)

15/02/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/02/2024, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/02/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/01/2024, 16:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/01/2024, 22:50

Juntada de Petição

25/01/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/12/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/12/2023, 10:07

Juntado(a)

15/12/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 18:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/12/2023, 18:54

Retirado de pauta

15/12/2023, 18:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

15/12/2023, 12:58

Juntada de Petição

14/12/2023, 18:32

Juntado(a)

13/12/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 22:13

Juntada de certidão

13/12/2023, 22:08

Juntada de certidão

13/12/2023, 22:03

Juntada de certidão

12/12/2023, 20:06

Juntada de Petição

12/12/2023, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 115

11/12/2023, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

11/12/2023, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

06/09/2023, 15:20

Retirado de pauta

06/09/2023, 15:19

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

24/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139

23/08/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

09/06/2022, 18:00

Juntado(a)

09/06/2022, 17:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

07/06/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 13:53

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/06/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 13:25

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:51

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 16:18

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 22:50