Apelação / Remessa Necessária 5025016-41.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 302.475,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

F.L. EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO

OAB/MG 088177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

27/03/2025, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

27/03/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/03/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

15/02/2025, 09:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2025, 09:55

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

12/02/2025, 21:46

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 19:48

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

27/03/2025, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

27/03/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2025, 09:55

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 21:46

07/03/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

15/02/2025, 09:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2025, 09:55

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

12/02/2025, 21:46

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 19:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 180

17/12/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

17/12/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

16/12/2024, 16:36

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

16/12/2024, 16:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

16/12/2024, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

16/12/2024, 09:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2024, 13:48

Juntada de Petição

27/02/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2024, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/01/2024, 17:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

29/01/2024, 14:15

Juntada de Petição

29/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/01/2024, 11:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

26/01/2024, 11:30

Juntada de Petição

24/01/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/12/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/11/2023, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150

20/10/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

20/10/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

17/10/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/10/2023, 16:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

10/10/2023, 12:00

Juntada de Petição

10/10/2023, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/10/2023, 17:03

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

22/09/2023, 11:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/09/2023, 15:32

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

24/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

23/08/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/08/2023, 16:43

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

04/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/03/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 11:31

COMPROVANTES

•24/01/2024, 12:09

COMPROVANTES

•24/01/2024, 12:09

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 17:12

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 17:03

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 11:44

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 15:32