Apelação Cível 5007529-46.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO MAIA FORTE GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR

OAB/RJ 059755·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

13/11/2023, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2023

13/11/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/09/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/09/2023, 20:47

Juntada de Petição

18/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

15/09/2023, 13:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/09/2023, 21:38

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

13/11/2023, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2023

13/11/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:26

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/09/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/09/2023, 20:47

Juntada de Petição

18/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

15/09/2023, 13:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/09/2023, 21:38

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/09/2023, 21:17

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/08/2023, 13:09

Alterado o assunto processual

05/06/2023, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB25 para GAB11)

05/06/2023, 18:20

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

05/06/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

05/06/2023, 15:27

Declarada incompetência

05/06/2023, 15:26

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB02 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/02/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/01/2022, 08:39

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 08:37