Apelação / Remessa Necessária 5004720-86.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.073.176,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JGP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI

OAB/RJ 128556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

17/10/2024, 16:11

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 20:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/04/2024, 11:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 75

15/04/2024, 14:08

Juntada de Petição

15/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 22:06

Juntada de Petição

07/03/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 19:00

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

17/10/2024, 16:11

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 20:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:08

16/04/2024, 11:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 75

15/04/2024, 14:08

Juntada de Petição

15/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 22:06

Juntada de Petição

07/03/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 18:36

Recurso Especial não admitido

06/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/03/2024, 12:36

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/02/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/02/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/02/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

23/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/02/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/02/2024, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

07/12/2023, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 00:18

Juntada de certidão

09/11/2023, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123

08/11/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

11/10/2023, 14:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 33

11/10/2023, 14:31

Juntada de Petição

11/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

22/09/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2023, 23:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/09/2023, 15:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

06/09/2023, 15:18

Juntada de Petição

06/09/2023, 12:48

Juntado(a)

05/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:30

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:28

Juntada de Petição

04/09/2023, 12:02

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

24/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170

23/08/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/08/2023, 16:43

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/05/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/05/2020, 14:12

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 17:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/04/2024, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/03/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 11:21

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 17:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/10/2023, 16:27

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 11:44

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:07