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5018796-13.2022.4.02.5101

Apelação CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
GABINETE 15
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Partes do Processo
NORMA RIBEIRO
CPF 741.***.***-68
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE
OAB/RJ 104771•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

15/04/2024, 16:49

Recebidos os autos do STJ

15/04/2024, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2023, 15:54

Recurso Especial Admitido

25/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

24/04/2023, 05:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 08:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2024, 10:54
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•25/09/2023, 17:23
ANEXO
•13/03/2023, 20:01
ANEXO
•13/03/2023, 20:01
ANEXO
•13/03/2023, 20:01
ANEXO
•13/03/2023, 20:01
ANEXO
•13/03/2023, 20:01
ANEXO
•13/03/2023, 20:01
ANEXO
•13/03/2023, 20:01
ANEXO
•13/03/2023, 20:01
ANEXO
•13/03/2023, 20:01
ANEXO
•13/03/2023, 20:01
ANEXO
•13/03/2023, 20:01
ANEXO
•13/03/2023, 20:01
ANEXO
•13/03/2023, 20:01