Apelação Cível 5018796-13.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

NORMA RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

15/04/2024, 16:49

Recebidos os autos do STJ

15/04/2024, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2023, 15:54

Recurso Especial Admitido

25/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

24/04/2023, 05:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 08:31

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

15/04/2024, 16:49

Recebidos os autos do STJ

15/04/2024, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2023, 15:54

Recurso Especial Admitido

25/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2023, 17:23

25/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

24/04/2023, 05:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/03/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/02/2023, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 167

27/01/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/01/2023, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

19/12/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

09/12/2022, 08:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

09/12/2022, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/11/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/11/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/11/2022, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

14/11/2022, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2022, 10:38

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2022, 01:46

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

10/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 21:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43

07/10/2022, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2022, 20:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

04/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

29/09/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/09/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/09/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/09/2022, 11:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

26/09/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 10:52

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2023, 17:23

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ANEXO

•13/03/2023, 20:01

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 01:46