Agravo em Recurso Especial 5057519-67.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

KAREN NAKITA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

LAIS OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SERGIO DIAS DE CASTRO

CPF

Autor

ALYNE PATRICE VALDEZ DE SOUZA

CPF

Autor

DJONNY WESLLEY DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ 175882·CPF·Representa: Autor

BRUNO SACCANI

OAB/RJ 114953·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

GUTEMBERG SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 148187·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO

OAB/RJ 182038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

KAREN NAKITA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

LAIS OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SERGIO DIAS DE CASTRO

CPF

Autor

ALYNE PATRICE VALDEZ DE SOUZA

CPF

Autor

DJONNY WESLLEY DA SILVA

CPF

Autor

JOSE JEAN GOMES MEIRELES

CPF

Autor

ELMA OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Autor

EDNA AGRIPINA DA CUNHA

CPF

Autor

LETICIA SILVERIO LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

VALERIA CRISTINA RAMOS AZZARITI

CPF

TERCEIRO

SERGIO ANDERSON FIDELIS LENGRUBER

CPF

TERCEIRO

LEONARDO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ 175882·CPF·Representa: Autor

BRUNO SACCANI

OAB/RJ 114953·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

GUTEMBERG SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 148187·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO

OAB/RJ 182038·CPF·Representa: Autor

DJONNY WESLLEY DA SILVA

OAB/RJ 205497·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK

OAB/RJ 179562·CPF·Representa: Autor

DANIEL SANTANA LOPES

OAB/RJ 224407·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 227376/2026

13/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 227376/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/03/2026

13/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 176477/2026

03/03/2026, 14:46

Protocolizada Petição 176477/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/03/2026

03/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 174475/2026

02/03/2026, 23:01

Protocolizada Petição 174475/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/03/2026

02/03/2026, 22:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

02/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 169237/2026

02/03/2026, 12:11

Protocolizada Petição 169237/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/03/2026

02/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160504/2026

26/02/2026, 17:06

Protocolizada Petição 160504/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 227376/2026

13/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 227376/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/03/2026

13/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 176477/2026

03/03/2026, 14:46

Protocolizada Petição 176477/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/03/2026

03/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 174475/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:50

02/03/2026, 23:01

Protocolizada Petição 174475/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/03/2026

02/03/2026, 22:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

02/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 169237/2026

02/03/2026, 12:11

Protocolizada Petição 169237/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/03/2026

02/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160504/2026

26/02/2026, 17:06

Protocolizada Petição 160504/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de LETICIA SILVERIO LOPES

24/02/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de KAREN NAKITA FERNANDES DA SILVA

24/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de SERGIO DIAS DE CASTRO

24/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de LAIS OLIVEIRA DE SOUZA

24/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de ELMA OLIVEIRA CARDOSO

24/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 14:50

Conheço do agravo de ALYNE PATRICE VALDEZ DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de DJONNY WESLLEY DA SILVA

24/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de JOSE JEAN GOMES MEIRELES

24/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1106533/2025

12/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1106533/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 17:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/09/2025, 09:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/09/2025, 09:39

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 893886 (2024/0061899-8)

26/09/2025, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/09/2025, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 23:15

Determinada a distribuição do feito

15/09/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 17:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/09/2025, 11:23

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:24

Todos os documentos(71)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:50

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•24/02/2026, 14:50

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•24/02/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:24

Decisão

•04/09/2025, 11:24

Decisão

•04/09/2025, 11:24

Decisão

•04/09/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:24

Decisão

•04/09/2025, 11:24

Decisão

•04/09/2025, 11:24

Decisão

•04/09/2025, 11:24

Decisão

•04/09/2025, 11:24

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Sentença

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

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•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

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•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23

Decisão

•04/09/2025, 11:23