Execução Fiscal 0000160-59.2014.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0000160-59.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA EDITAL Nº 510011238532 EDITAL DE HASTA PÚBLICA O Excelentíssimo Doutor RAPHAEL NAZARETH BARBOSA, Juiz Federal Titular da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, do presente EDITAL, que a 10ª VFEF-RJ levará à venda, em arrematação pública, na modalidade ELETRÔNICA, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da(s) ação(ões) de Execução Fiscal, Cartas Precatórias e outras em fase de Execução a seguir relacionadas, obedecendo os artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, bem como os artigos 22 a 27 da Lei de Execuções Fiscais, lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980: I – DATAS: 1º LEILÃO: Dia 12/09/2023, com início a partir das 12:00 horas e com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: Dia 26/09/2023, com início a partir das 12:00 horas e com encerramento às 13:00 horas, pela melhor oferta, desde que não inferior ao preço vil (inferior a 50% do valor da avaliação), na forma do caput e do parágrafo único do art. art. 891, caput, § único do CPC/2015. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado ou não tiver expediente forense, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. II – LOCAL: Através do site www.rioleiloes.com.br. III - LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, devidamente autorizado por este juízo em despacho constante dos autos dos processos baixo elencados: Renato Guedes Rocha Telefone: 0800-707-9339 – www.rioleiloes.com.br Inscrição JUCERJA Nº.211 CPF/CNPJ/ID: 112.641.377-10 IV- DO PROCEDIMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados poderá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rioleiloes.com.br. No caso da participação na forma eletrônica, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico, confirmar os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. V - INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: A) Ficam, pelo presente edital, devidamente intimados do leilão supra, caso não sejam encontrados para fins de intimação pessoal: A parte executada, os credores hipotecários e pignoratícios, o senhorio direto, os ocupantes, o condômino, o usufrutuário, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. B) Nos termos do que dispõe o art. 887, § 2º, do CPC/2015, autorizo o leiloeiro público designado a proceder à divulgação de imagens dos bens penhorados no sítio www.rioleiloes.com.br, acompanhadas de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas por ele, tendentes a mais ampla difusão da alienação. C) Poderão ser obtidas informações gerais sobre leilões judiciais federais no sítio da Justiça Federal ("www.jfrj.jus.br", no caminho "Consultas e serviços"; "Leilões Judiciais"). D) Poderão ser obtidas informações especificas sobre o leilão de que trata o presente edital diretamente com o leiloeiro designado - (tel.: 0800-707-9339 – www.rioleiloes.com.br) - que estará disponível para quaisquer esclarecimentos, bem como para viabilizar a constatação dos bens pelos interessados, até o dia que antecede o leilão, em horário pré-determinado, na forma do art. 884, III, do CPC/2015, para o que será divulgado contato do oficial de justiça designado. E) As certidões de ônus relativas aos bens e demais informações sobre estes deverão ser consultadas no site do leiloeiro, www.rioleiloes.com.br sem prejuízo da consulta aos autos dos processos a que se referem, no site www.jfrj.jus.br, onde constarão, digitalizadas. A consulta ao site do leiloeiro prevalece sobre os dados meramente transcritos para o edital, e naquele site deverão ser atualizadas. F) Também poderão ser obtidas informações diretamente na 10ª VFEF, situada à Av. Venezuela, 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, no horário de 12:00 às 17:00, ou através de correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]). G) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. H) O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. VI – DOS PAGAMENTOS E DAS DESPESAS: A) O licitante que pretender efetuar lances no leilão deverá fornecer, tão logo o lance não seja superado, início de prova documental de idoneidade financeira compatível com o lance pretendido. B) Não sendo o bem arrematado no primeiro leilão por preço não inferior ao da avaliação, será realizado o 2º leilão, por valor não inferior ao preço vil (inferior a 50% do valor da avaliação) estipulado para cada bem abaixo elencado, nos termos do art. 885 c/c § único do art. 891, ambos do CPC/2015. C) O valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo. D) Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I – Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II – Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III – Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV – Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; V – Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI – Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Sobre direito de preferência – lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. E) Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. F) Sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante. G) O arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº. 9.289/1996 (Tabela III). O recolhimento deverá ser feito através da Guia de Recolhimento da União – GRU -, conforme determina a Resolução nº. 03/2011, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. H) Em se tratando de bem imóvel, para fins de expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do artigo 901 § 2º do CPC/2015. I) Caso a arrematação tenha se efetivado através da via eletrônica, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar e comprovar o pagamento dos valores relativos aos itens acima. J) Antes da expedição da Carta de Arrematação do imóvel ou do mandado de entrega do bem móvel, o arrematante poderá requerer, desde que depositado o valor do lance vencedor e das custas judiciais, a posse provisória do bem ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário e decidirá sobre os encargos a serem suportados pelo adquirente imitido na posse. Deferida a posse, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, somente cessará com a expedição da Carta ou do mandado respectivo. K) Em caso de avaliação indireta do imóvel rural e/ou urbano, falta de delimitação ou outro motivo que se tenha notícia no processo judicial sobre a falta exatidão sobre a área do imóvel, ficam cientes eventuais interessados de que a imissão da posse somente será expedida com a comprovação da delimitação da área do imóvel arrematado pelo Adquirente. Caso contrário, o eventual arrematante deverá promover todos os atos necessários para regularizar a situação do imóvel e obter a posse do imóvel, com ajuizamento de Ação Cabível na Justiça Comum se for necessário, arcando com todas as despesas necessárias. L) VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. VII – DA DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO: A) À exceção das nulidades declaradas em lei, não é permitida a desistência da arrematação. O licitante que assim agir poderá estar incorrendo na prática do disposto no art. 358 do Código Penal, decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, pelo que será oficiado o Ministério Público. B) O Juízo poderá, na hipótese acima, homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lanço oferecido seja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se na primeira data, ou, se na segunda data, acima do preço estabelecido pelo juízo para cada bem, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Novo Código de Processo Civil/2015. VIII – DOS TRIBUTOS E DEMAIS ÔNUS INCIDENTES SOBRE OS BENS: Nos termos do que dispõe o artigo 130 do Código Tributário Nacional, lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, o artigo 1.499 do Código Civil, lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o artigo 903 do CPC/2015 e o inciso II do artigo 141 da lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, os tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, observada a ordem de preferência estabelecida no artigo. 187, parágrafo único, I a III, do CTN, e entregues ao arrematante livres e desembaraçados. Eventuais dívidas relativas a cotas condominiais não se sub-rogam no preço. O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. Sendo o valor arrematado insuficiente para atender aos credores preferenciais, deverá a Fazenda Pública ser comunicada de que o arrematante não responderá pelos tributos que eventualmente ainda lhe sejam devidos. A indicação de valores referentes a débitos de tributos, multas, valor de dívida tributária atualizada para os processos com parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente, até a data do leilão valores e informações referentes a atualizações posteriores à expedição do edital, bem como referentes a cotas condominiais. A) DOS BENS IMÓVEIS: O arrematante receberá o bem livre de HIPOTECAS, PENHORAS e tributos de âmbito municipal - IPTU e contribuições de melhoria -, cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. B) DOS BENS MÓVEIS: O arrematante receberá o bem livre de penhoras. Em se tratando de arrematação de veículos, o arrematante receberá o bem livre de tributos estaduais – IPVA (aplicação analógica, nos termos do que decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 957.836/SP, relator ministro Luiz Fux, DJe 26/10/2010, acórdão submetido à sistemática prevista no artigo 543-C, do Código de Processo Civil/73). Ainda se tratando de arrematação de veículos, o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, que, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante. A remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta. IX) DA RETIRADA DE BENS DO LEILÃO E DAS DESPESAS DECORRENTES: A) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. B) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda hasta pública, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a titulo de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). X) OUTROS CREDORES: CEF, CONSELHOS E OUTROS - O PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO PARA OUTROS EXEQUENTES, OCORRERÁ SOMENTE COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO PROCESSO, COM APRESENTAÇÃO DE CONDIÇÕES E REGRAS PARA CONCESSÃO. XI) DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS A) DOS IMÓVEIS: 01. AUTOS Nº 0000160-59.2014.4.02.5103 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (CNPJ: 02.313.673/0001-27) EXECUTADO(A): PINHEIRO PAES PETRÓLEO LTDA. (CNPJ: 73.261.471/0001-27) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Área de terras situada na Av. Carlos Alberto Chebabe, nº 1821/1829, Parque Boa Vista, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ, medindo aproximadamente 2.459,37m, contendo um banheiro e dois pequenos cômodos de alvenaria, sem telhado, com portão de ferro, 5º CRI campos dos Goytacazes/RJ, nº 11.160, a saber: – Área de terras situada na Av. Carlos Alberto Chebabe, nº 1821/1829, Parque Boa Vista, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ, medindo aproximadamente 2.459,37m² (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove metros e trinta e sete centímetros quadrados), formada pelos lotes nº 06 e 07 da quadra ‘J’ do loteamento Jardim Boa Vista, confrontando-se pela frente com a Avenida Carlos Alberto Chebabe, pelos fundos com a Estrada Pública, pelo lado direito com imóvel de Pinheiro Paes Petróleo Ltda., e pelo lado esquerdo com o lote 05. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (CNPJ: 02.030.715/0001-12) EXECUTADO(A): GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. (CNPJ: 03.721.699/0001-77) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Direitos sobre o Imóvel constituído do 2ª (segundo) pavimento do Prédio Comercial na Avenida Presidente Wilson, 228, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sala com 279,00m², 7º CRI local, nº 37.268, a saber: – Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda do Imóvel constituído do 2ª (segundo) pavimento do Prédio Comercial situado na Avenida Presidente Wilson, nº 228, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e a correspondente fração ideal de 0,07818 do domínio útil do terreno, foreiro ao Domínio da União, com área sendo uma sala utilizada como escritório, com área edificada de 279,00m² (duzentos e setenta e nove metros quadrados), confrontando ao lado direito com os fundos do Edifício na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 51, pelo lado esquerdo com o prédio nº 210 da mesma Avenida Presidente Wilson, e nos fundos com a área coletiva da quadra. Fachada em regular estado de conservação. o prédio dispõe de 03 elevadores; o hall de entrada passou por recente reforma. Obs.: O imóvel está situado em excelente área, com disponibilidade de transporte público (metrô, VLT e ônibus), agências bancárias e comércio; rua com revestimento asfáltico, rede de esgoto e água potável. Não foi possível verificar o estado de conservação do interior do imóvel que se encontra fechado. Imóvel com Inscrição Municipal nº 1.617.886-5 e matriculado sob nº 37.268, no Cartório de Registro de Imóveis 7º Ofício do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em 18 de maio de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: PAULO SANTOS MESSINA, Rua General Góis Monteiro, 08, Bloco D, Apto 1904, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Presidente Wilson, 228, Centro, Rio de Janeiro/RJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.482,45 (nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), em 15 de fevereiro de 2018. CDA: 2012010365 ÔNUS: Débitos Municipais inscritos em dívida ativa no valor de R$ 192.083,18 (cento e noventa e dois mil, oitenta e três reais e dezoito centavos); Débitos de IPTU – Exercício 2023 no valor de R$ 15.395,74 (quinze mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos); Consta Penhora nos autos nº 0096627-10.2013.8.19.0001 em favor de Condomínio do Edifico Valia Rio, em trâmite na 21ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0035523-84.2012.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0516813-90.2011.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0193952-76.2017.4.02.5101 em favor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0516815-60.2011.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0112546-44.2010.8.19.0001 em favor de Telemar Norte Leste S/A, em trâmite na 7ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0507880-65.2010.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Arresto e Indisponibilidade nos autos nº 0224287-78.2017.4.02.5101 em favor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0516819-97.2011.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0106705-91.2016.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0151730-98.2014.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0190383-67.2017.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0204462-51.2017.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0000493-51.2013.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0174520-08.2016.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0000232-86.2013.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0010935-13.2012.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0017026-85.2013.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0016751-73.2012.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº 0130519-40.2013.4.02.5101 em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0507881-50.2010.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0356792-10.2011.8.19.0001 em favor de Thiago Raphael Pereira da Fonseca, em trâmite na 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0035522-02.2012.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0516811-23.2011.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0517201-90.2011.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0507882-35.2010.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0516817-30.2011.4.02.5101 em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 03. AUTOS Nº 5117873-29.2021.4.02.5101 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(A): AMERICAN VIRGÍNIA IND. E COM. IMP. E EXP. DE TABACOS LTDA. (CNPJ: 01.099.651/0004-96) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Sala 203, Bloco II, do Centro Empresarial Mário Henrique Simonsen, na Avenida das Américas, 3434, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, área de 200,00m², com direito a 5 vagas de garagem, 9º CRI local, nº 262.442, a saber: – Sala 203, Bloco II, do Centro Empresarial Mário Henrique Simonsen, situado na Avenida das Américas, nº 3434, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, com área aproximada de 200,00m² (duzentos metros quadrados), dividido em salas e banheiros, com direito a 5 vagas de garagem, correspondente fração ideal 450/100.000 do respectivo terreno designado por lote 13 do PAL 29.505, que mede em sua totalidade 195,00m de frente, 215,00m de fundos, limitando com a Lagoa da Tijuca, 400,00m a direita, confrontando com a Gleba D dos herdeiros do Comendador José Giorgi e 485,00m à esquerda, confrontando com o lote 14 do PAL 29.505 da Sociedade Imobiliária Comercial e Agro Pecuária, Progresso da Barra Ltda. Imóvel matriculado sob nº 262.442 no Cartório de Registro de Imóveis 9º Ofício do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.272.600,00 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil e seiscentos reais), em 10 de julho de 2023. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 1.136.300,00 (um milhão, cento e trinta e seis mil e trezentos reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: MARCO ANTÔNIO ANÉSIO AZEVEDO, Avenida das Américas, 3434, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida das Américas, 3434, Bloco 02, Sala 203, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 1.588.090,32 (um mil, quinhentos e oitenta e oito mil, noventa reais e trinta e dois centavos), em 19 de julho de 2023. CDA: 40 3 11 000043-95, 40 3 11 000044-76, 40 3 11 000045-57, 40 3 11 000046-38 ÔNUS: Indisponibilidade e Penhora nos autos nº 0043108-22.2014.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ (Carta Precatória expedida no processo originário); Indisponibilidade e Penhora nos autos nº 0161100-47.2007.5.01.0201, em favor de Maria José Gonçalves da Silva, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ; Indisponibilidade e Penhora nos autos nº 0176543-87.2017.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 04. AUTOS Nº 0159096-91.2014.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (CNPJ: 03.589.068/0001-46) EXECUTADO(A): CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ: 33.755.174/0001-13) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Loja C do Edifício na Rua Francisco Sá, 35, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, medindo 27,65 x 30,00m, 5ª CRI local, nº 108.706, a saber: – Loja C do Edifício situado na Rua Francisco Sá, nº 35, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, com a fração de 1/134 do terreno que mede em sua totalidade 27,65m de frente e fundos por 30,00m de extensão em ambos os lados, onde funciona a filial 05 do Mercado Zona Sul, que também ocupa as lojas C, D, F, G, H, I, J e o subsolo 101 do edifício. Imóvel matriculado sob nº 108.706, no Cartório de Registro de Imóveis 5º Ofício do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais), em 10 de maio de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 39.250,00 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: SÉRGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR, Avenida Rainha Elizabeth, 601, Apto 01, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco Sá, 35, Loja C, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 95.670,00 (noventa e cinco mil seiscentos e setenta reais), em 20 de outubro de 2014. CDA: 01367005 ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária. 05. AUTOS Nº 0515265-06.2006.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(A): FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS (CNPJ: 27.156.827/0001-45) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 20º Andar do Imóvel na Avenida Rio Branco, 103 / Grupo 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com 428,00m, em bom estado, região central, desocupado, 7º CRI local nº 4.610-2-L, a saber: – Imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 103 / Grupo 2001, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com 428,00m² (quatrocentos e vinte e oito metros quadrados), e a fração ideal de 14/336 do terreno respectivo, que mede 18,90m de frente; 17,28m nos fundos; 26,44m do lado direito em 6 segmentos de 8,12m, mais 3,39m, mais 6,45m, mais 1,35m, mais 0,16m e mais 6,97m; 24,30m do lado esquerdo, e 3,00m no canto chanfrado da esquina da Av. Rio Branco com a Rua do Rosário, confrontando à direita com a Rua do Rosário, à esquerda como prédio nº 109, e nos fundos com a área coletiva, o qual ocupa todo o 20º andar do edifício, que conta com elevadores, toda estrutura elétrica e hidráulica aparentemente em bom estado, além de estar localizado em região central com uma rede de transportes abundante como VLT e metrô. O imóvel encontrava-se desocupado na época da avaliação. Imóvel com Inscrição cadastral nº 0290911-7 e matriculado sob nº 4.610, no Cartório de Registro de Imóveis 7º Ofício do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.140.000,00 (dois milhões, cento e quarenta mil reais), em 22 de novembro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: RICARDO DERENUSSON FRANCO, Rua João Borges, 240, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Rio Branco, 103, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 65.196,64 (sessenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), em 30 de junho de 2015. CDA: 70206001212-0 ÔNUS: Penhora nos autos nº 2002.120.012436-7, em favor do Município do Rio de Janeiro, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ (arquivado); Penhora nos autos nº 480/1966, em favor do Município do Rio de Janeiro, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ (arquivado); Penhora nos autos nº 2004.120.017298-6, em favor do Município do Rio de Janeiro, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ (arquivado); Penhora nos autos nº 2007.001.130161-5, em favor do Município do Rio de Janeiro, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ (arquivado); Penhora nos autos nº 0507170-50.2007.4.02.5101 (2007.51.01.507170-8), em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 2004.51.01.517962-2, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0004600-38.2009.5.01.0053, em favor de Luiz Henrique Prado de Faria, em trâmite na 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Débitos Municipais inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.557.978,30 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta centavos) e IPTU – Exercício 2023 no valor de R$ 35.474,42 (trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), consulta realizada em 20/08/2023. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 06. AUTOS Nº 0951193-07.1998.4.02.5109 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADOS: COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRÉ LTDA. (CNPJ: 31.589.641/0001-57), DOUGLAS MARTINS DA SILVA (CPF: 618.648.627-34), SÔNIA BARQUETTE ABRAHÃO DA SILVA (CPF: 499.087.077-87) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Gleba 1-B, com 75.644,62m², na Rua Treze, Vila Isabel, zona urbana do 1º Distrito de Resende/RJ, 2º CRI Resende/RJ, nº 15.941, a saber: – Gleba 1-B, com 75.644,62m² (setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro metros e sessenta e dois centímetros quadrados), desmembrada da área remanescente do imóvel Bom Destino com 271.666,00m², situada na Rua Treze, Vila Isabel, na zona urbana do 1º Distrito do Município de Resende/RJ, assim descrita: partindo do marco 4, localizado nas confrontações: ao sul com o conjunto habitacional Jardim Primavera III, e a oeste com a Gleba 1-A, também de propriedade de Eduardo de Mello Pitanga, segue com Az de 357º45’20’’ e distância em segmento reto de 310,00m atinge-se o marco 3, confrontando ao norte com a margem direita do Rio Paraíba do Sul, e a oeste com a Gleba 1-A; daí descendo a margem do rio com uma distância de 276,20m, atinge-se o marco 5 confrontando ao norte com o rio Paraíba do Sul e a leste com a Gleba 1-C, também de propriedade de Eduardo de Mello Piganga; daí com Az 177º45’20’’ e uma distância em segmento reto de 266,20m atinge-se o marco 6, confrontando a leste com a Gleba 1-C e ao sul com o conjunto habitacional Jardim Primavera III; daí com Az de 267º45’20’’ e uma distância em segmento reto de 264,00m, atinge-se o marco 4, onde iniciou-se esta descrição. Obs.: Fica instituída uma servidão de passagem de acesso à Gleba 1-C, com 10,00m de largura por 264,00m de comprimento, localizada ao sul da Gleba 1-B, com início no marco 4 e término no marco 6. Imóvel matriculado sob nº 15.941 no Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício de Resende/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.900.000,00 (quarenta milhões e novecentos mil reais), em 21 de março de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 20.450.000,00 (vinte milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRÉ LTDA., na pessoa de SÔNIA BARQUETTE ABRAHÃO DA SILVA, Avenida Augusto de Carvalho, 743, Jardim Brasília I, 743, Resende/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 3.234,29 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos), em 26 de junho de 2023. CDA: 55.580.238-8 ÔNUS: Servidão de Passagem; Hipoteca em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro; Penhora nos autos n° 0004753-50.2006.8.19.0045, em favor do Município de Resende, em trâmite na Central de Dívida Ativa de Resende/RJ; Penhora nos autos n° 0951191-37.1998.4.02.5109, em favor da União Federal – Fazenda Nacional, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n° 0093687-13.2015.4.02.5109, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos n° 0100010-20.2022.5.01.0522, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Resende/RJ; Indisponibilidade nos autos n° 0100515-11.2022.5.01.0522, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Resende/RJ; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 07. AUTOS Nº 0064388-45.1997.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(A): CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (CNPJ: 42.265.413/0001-48), PAULO ANTÔNIO MUSA GISSONI (CPF: 009.019.117-04), VERA COSTA GISSONI (CPF: 385.613.607-04) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) Imóvel na Avenida de Santa Cruz, 1.631, Realengo/RJ, onde funciona a Universidade Castelo Branco, com área de 5.300,00m², contendo três edificações com diversas salas e banheiros. O bairro possui comunidades consideradas como área de risco. CRI local, nº 6.963; 02) Imóvel na Rua Professor Carlos Venceslau, 963, Bairro Realengo, Realengo/RJ, onde funciona o Centro Esportivo Castelo Branco, com área de 17.500,00m², composto de um ginásio coberto poliesportivo, salas diversas e banheiros, um campo de futebol gramado, uma piscina olímpica. O bairro possui comunidades consideradas como área de risco. Obs.: Conforme informação constante no Google Maps, verifica-se a área de 17.323,00m², CRI local, nº 6.964, a saber: – 01) Imóvel localizado na Avenida de Santa Cruz, nº 1.631, Realengo/RJ, onde funciona a Universidade Castelo Branco, cujo terreno mede 61,75m frente, 61,75m de fundos, 89,00m na lateral direita e 85,00m na lateral esquerda, com área total aproximada de 5.300,00m² (cinco mil e trezentos metros quadrados). Possui três edificações. As duas primeiras estão situadas no lado direito do terreno, são constituídas de cinco andares (subsolo, térreo e mais três pavimentos), acesso por escadas, com diversas salas e banheiros, sendo o primeiro prédio situado na frente e o segundo nos fundos, unidos por uma área coberta comum. A terceira edificação está situada à esquerda do terreno, após um rio que por ali passa cortando todo o imóvel, possui dois andares, acesso por escadas, com diversas salas e banheiros. Imóvel edificado em logradouro urbanizado com pavimentação e iluminação publica e sistema regular de transporte. O bairro possui diversas comunidades consideradas como área de risco. Imóvel matriculado sob nº 6.963 no Cartório de Registro de Imóveis 12º Ofício do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 12.190.000,00 (doze milhões, cento e noventa mil reais); 02) Imóvel situado na Rua Professor Carlos Venceslau, nº 963, Bairro Realengo, Realengo/RJ, onde funciona o Centro Esportivo Castelo Branco, medindo 140,00m de frente, 121,00m de fundos, 121,60m de um lado e 146,50 na outra lateral, perfazendo uma área aproximada de 17.500,00m¹, composto de um ginásio coberto poliesportivo, que tem arquibancadas em alvenaria e vestiários, bem como salas diversas e banheiros, um campo de futebol gramado, uma piscina olímpica. Imóvel edificado em logradouro urbanizado com pavimentação e iluminação publica e sistema regular de transporte. O bairro possui diversas comunidades consideradas como área de risco. Imóvel em uso e em bom estado de conservação. Obs.: Conforme informação nos autos, através de pesquisa pela ferramente medir distância, do Google Maps, verifica-se uma área total de aproximadamente 17.323,00m² (dezessete mil, trezentos e vinte e três metros quadrados). Imóvel matriculado sob nº 6.964 no Cartório de Registro de Imóveis 12º Ofício do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 40.250.000,00 (quarenta milhões, duzentos e cinquenta mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 52.440.000,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta mil reais), em 22 de junho de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 26.220.000,00 (vinte e seis milhões, duzentos e vinte mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: MARCELO COSTA GISSONI, Rua Ivaldo de Azambuja, 375, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 9.639.918,43 (nove milhões, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), em 29 de junho de 2023. CDA: 32534035-8 ÔNUS: 01) Matr. 6.963: Penhora nos autos nº 96.0077045-0, em favor de INSS, da 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 96.0044025-5, em favor de INSS, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 97.0064345-0, em favor de INSS, dada 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Arrolamento de Bens expedido pela Receita Federal de Administração Tributária do Rio de Janeiro; Penhora nos autos nº 0039889-69.2012.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0154369-55.2015.4.02.5101, em favor da Caixa Econômica Federal, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0123349-46.2015.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0160193-65.2016.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0134413-19.2016.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0018589-32.2004.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0023748-96.2017.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0521786-98.2005.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0107521-10.2015.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0038283-06.2012.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0116671-49.2014.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5033026-65.2019.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0027898-96.2012.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0100929-25.2016.5.01.0035, em favor de Etiene de Aguiar Picanço, do Caex, Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0138411-92.2016.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n° 5095744-64.2020.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 02) Matr. 6.964: Penhora nos autos nº 96.0077045-0, em favor de INSS, da 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 2003.51.01.511241-9, em favor de Fazenda Nacional, da 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 2004.51.01.509425-2, em favor de Fazenda Nacional, da 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Arrolamento de Bens expedido pela Receita Federal de Administração Tributária do Rio de Janeiro; Penhora nos autos nº 0511-54.2003.4.02.5101, em favor de INSS, da 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0154369-55.2015.4.02.5101, em favor da Caixa Econômica Federal, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0123349-46.2015.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0019563-15.2017.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0172932-34.2014.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0225738-41.2017.4.02.5101, em favor de União Federal, da 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0020637-07.2017.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0530415-85.2010.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0521555-13.2001.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0174535-87.2010.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0134542-24.2016.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0107521-10.2015.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0038283-06.2012.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0116671-49.2014.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0033662-63.2012.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0027898-96.2012.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0002307-98.2013.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0069847-95.2015.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0100929-25.2016.5.01.0035, em favor de Etiene de Aguiar Picanço, do Caex, Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0138411-92.2016.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n° 0023623-85.2004.4.02.5101, em favor da União – Fazenda Nacional, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n° 5095744-64.2020.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 08. AUTOS Nº 0061529-89.2016.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(A): CURSO PRISMA VAZ LOBO (CNPJ: (00.634.193/0001-32) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Lote 01, do PAL 36.849, área total de 1.690,00m², junto e depois do prédio nº 1.041, 12º CRI local, nº 27.782, a saber: – Lote 01, do PAL 36.849, com área total de 1.690,00m² (um mil, seiscentos e noventa metros quadrados), localizado junto e depois do prédio nº 1.041, medindo o terreno todo 26,00m de largura por 65,00m de extensão, confrontando a direita com o prédio nº 1.041, a esquerda com o prédio nº 1.081, e nos fundos com terreno do Senador Augusto Vasconcelos. Imóvel desocupado. Imóvel com Inscrição Cadastral nº 0.048.244-8 e matriculado sob nº 27.782 no Cartório de Registro de Imóveis 12º Ofício do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.408.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e oito mil reais), em 22 de outubro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 2.704.000,00 (dois milhões, setecentos e quatro mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: Não informado. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 3.788.334,04 (três milhões, setecentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), em 28 de janeiro de 2021. CDA: 351024697, 351024700 ÔNUS: Penhora nos autos nº 0104168-25.2016.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Débitos Municipais inscritos em dívida ativa no valor de R$ 11.215,45 (onze mil, duzentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) e Débitos de IPTU – Exercício 2023 no valor de R$ 10.362,28 (dez mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), consulta realizada em 20/08/2023. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 09. AUTOS Nº 0043990-14.1996.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADOS: AMÉRICO AYRES E COMPANHIA LTDA. (CNPJ: 33.294.836/0001-03), AMÉRICO DOS ANJOS AYRES FILHO (CPF: 180.288.537-49) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Imóvel comercial, na Rua João Vicente, 1.185, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro/RJ, com área de 116,00m², 8º CRI local, nº 97.143, a saber: – Imóvel do tipo comercial, situado na Rua João Vicente, nº 1.185, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro/RJ, com área ocupada de 116,00m² (cento e dezesseis metros quadrados), constituído de galpão na frente, e uma construção residencial nos fundos, com as seguintes características: térreo composto de quarto, cozinha e banheiro; e no primeiro andar mais um quarto, banheiro e uma sala, em bom estado de conservação, rua asfaltada e dotada de infraestrutura básica. Imóvel matriculado sob nº 97.143, no Cartório de Registro de Imóveis de 8º Ofício do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 268.824,78 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte quatro reais e setenta oito centavos), em 01 de julho de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 134.412,39 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e doze reais e trinta e nove centavos). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: AMÉRICO DOS ANJOS AYRES FILHO (Falecido). LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua João Vicente, 1.185, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 293.576,17 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e dezessete centavos), em 17 de setembro de 2021. CDA: 320508226, 320508234, 320508242, 320508250, 320508269, 320508277, 320508285, 320508293 ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária. B) DOS VEÍCULOS: 10. AUTOS Nº 0000415-17.2014.4.02.5103 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(A): DULCE LISBOA BARRETO (CPF: 017.576.987-79) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Ford/Fiesta 1.6, 4 portas, placa MPT-9682, 2004/2004, prata, gasolina, a saber: – Veiculo Ford/Fiesta 1.6, 4 portas, placa MPT-9682, ano/modelo 2004/2004, cor prata, a gasolina, Renavam 00825866430, Chassi 9BFZF16N348193272. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.549,00 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e nove reais), em 03 de dezembro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 8.274,50 (oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: DULCE LISBOA BARRETO. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maestro José Primo, 105, Casa 2, Parque Jockey II, Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 83.338,72 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), em 06 de junho de 2023. CDA: 70 1 13 007280-20 ÔNUS: Alienação Fiduciária com informação de baixa pela financeira ainda não registrada no Detran/RJ; Penhora nos autos nº 0001025-82.2014.4.02.5103, em favor de União Federal, da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ (Suspenso); Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48 e Multas no valor de R$ 1.499,27, consulta realizada em 14/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 11. AUTOS Nº 0005021-31.2013.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (CNPJ: 00.662.270/0001-68) EXECUTADO(A): RAFBRAS PRODUTOS DE PETRÓLEO EIRELI (CNPJ: 30.058.366/0001-82) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Semi Reboque/Facchini SRFCF, com baú, placa LBG-0324, 1996/1996, prata, exterior em mau estado de conservação, interior em bom estado, a saber: – Veículo Semi Reboque/Facchini SRFCF, com baú, para transporte de carga seca, placa LBG-0324, ano/modelo 1996/1996, cor prata, Renavam 00651917654, Chassi 9A9SRFCF2T3AL8047, o exterior do veículo encontra-se em mau estado de conservação, com amassados, ferrugens e necessidade de troca dos pneus para que seja possível sua utilização. O interior do baú, no geral, encontra-se em bom estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 01 de julho de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: PAULO FRANÇA, Rua Belém, 72, Realengo, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Campos da Paz, Lote 14, Quadra 26 C, Chácaras Rio-Petrópolis, Duque de Caxias/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 11.463,00 (onze mil, quatrocentos e sessenta e três reais), em 01 de outubro de 2015. CDA: 16, 167 ÔNUS: Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0058293-71.2012.4.02.5101, em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0011369-65.2013.4.02.5101, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0011458-88.2013.4.02.5101, em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0064257-40.2015.4.02.5101, em trâmite 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0107855-44.2015.4.02.5101, em trâmite 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0135211-43.2017.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 2008.51.01.028405-6, em trâmite na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0013155-47.2013.4.02.5101, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 2014.51.01.018443-8, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, consulta realizada em 15/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 12. AUTOS Nº 0058287-09.2018.4.02.5116 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(A): LITORANEA MACAÉ 2 CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 15.000.926/0001-54) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) Caminhão Trator (cavalo mecânico), I/Sinotruck Howo 6x4 380, placa KOX-3041, 2011/2011, branca, diesel; 02) Caminhão Trator (cavalo mecânico), I/Sinotruck Howo 6x4 380, placa LQG-7169, 2011/2011, prata, diesel; 03) Semi reboque R/Rossetti SRBA ST02, placa LTL-3329, 2010/2011, branca, carroceria basculante; 04) Caminhão M.Benz/2726, K6x4, placa LKZ-4492, 2009/2009, branca, diesel, carroceria basculante; 05) Caminhão M.Benz/2726 K6x4, placa KVD-7235, 2009/2009, branca, diesel, carroceria basculante; 06) Semi Reboque R/Randon SR CT, Prancha rebaixada, placa KXJ-0004, 2003/2004, amarela, a saber: – 01) Caminhão Trator (cavalo mecânico), I/Sinotruck Howo 6x4 380, placa KOX-3041, ano/modelo 2011/2011, cor branca, a diesel, Renavam 00480313750, Chassi LZZ5CLSB8BA641004, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 02) Caminhão Trator (cavalo mecânico), I/Sinotruck Howo 6x4 380, placa LQG-7169, ano/modelo 2011/2011, cor prata, a diesel, Renavam 00463797086, Chassi LZZ5CLSB5BA641798, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 03) Semi reboque R/Rossetti SRBA ST02, placa LTL-3329, ano/modelo 2010/2011, cor branca, carroceria basculante, Renavam 00264534654, Chassi 9A9B67020B2DF5045, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 04) Caminhão M.Benz/2726, K6x4, placa LKZ-4492, no/modelo 2009/2009, cor branca, a diesel, carroceria basculante, Renavam 00167382225, Chassi 9BM6933889B659739, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 05) Caminhão M.Benz/2726 K6x4, placa KVD-7235, ano/modelo 2009/2009, cor branca, a diesel, carroceria basculante, Renavam 00167379801, Chassi 9BM6933889B659729, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 06) Semi Reboque R/Randon SR CT, Prancha rebaixada, placa KXJ-0004, ano/modelo 2003/2004, cor amarela, Renavam 00817884246, Chassi 9ADC164334M195129, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Obs.: veículos parados há tempo, necessitando de importantes reparos mecânicos para voltares as atividades. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em 12 de março de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: DIÓGENES PAES. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, KM 167 Parte Fazenda, Lagoa, Macaé/RJ VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 518.644,84 (quinhentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em 16 de abril de 2018. CDA: 7041703001936 ÔNUS: 01) Restrição de Circulação nos autos nº 0101309-68.2016.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Transferência nos autos nº 0100852-96.2017.5.01.0482, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Licenciamento nos autos nº 0162577-46.2016.4.02.5116, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100374-85.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100815-66.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101020-32.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101053-28.2016.5.01.0481, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101061-62.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0101373-38.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0102596-60.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 4.379,75, Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, consulta realizada em 16/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 02) Restrição de Circulação e Penhora nos autos nº 0101848-52.2016.5.01.0281, em favor de Rosimauro Barreto Gomes, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0101309-68.2016.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Transferência nos autos nº 0100852-96.2017.5.01.0482, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Licenciamento nos autos nº 0162577-46.2016.4.02.5116, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100374-85.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100815-66.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101020-32.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101053-28.2016.5.01.0481, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 4.362,66, Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, consulta realizada em 16/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 03) Restrição de Circulação nos autos nº 0101309-68.2016.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Transferência nos autos nº 0100852-96.2017.5.01.0482, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Licenciamento nos autos nº 0162577-46.2016.4.02.5116, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100374-85.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100815-66.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101020-32.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101053-28.2016.5.01.0481, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101061-62.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0101373-38.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0102596-60.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, consulta realizada em 16/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 04) Restrição de Circulação nos autos nº 0101309-68.2016.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Transferência nos autos nº 0100852-96.2017.5.01.0482, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Licenciamento nos autos nº 0162577-46.2016.4.02.5116, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100374-85.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100815-66.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101020-32.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101053-28.2016.5.01.0481, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101061-62.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0101373-38.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0102596-60.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 5.810,98, Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, consulta realizada em 16/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 05) Restrição de Circulação nos autos nº 0101309-68.2016.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Transferência nos autos nº 0100852-96.2017.5.01.0482, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Licenciamento nos autos nº 0162577-46.2016.4.02.5116, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0006170-06.2017.8.19.0028, da 2ª Vara Cível de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100374-85.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100815-66.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101020-32.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101053-28.2016.5.01.0481, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101061-62.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0101373-38.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0102596-60.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 5.810,98, Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, consulta realizada em 16/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 06) Restrição de Circulação nos autos nº 0101309-68.2016.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Transferência nos autos nº 0100852-96.2017.5.01.0482, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Licenciamento nos autos nº 0162577-46.2016.4.02.5116, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100374-85.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100815-66.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101020-32.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101053282016501.0481, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101373-38.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0101061-62.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, consulta realizada em 16/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 13. AUTOS Nº 5012678-55.2021.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(A): ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIO EIRELI (CNPJ: 31.016.009/0001-14) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) Ônibus VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX-9456, 2014/2014, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 02) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa LRY- 7631, 2014/2014, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 03) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX- 9351, 2014/2014, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 04) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX- 8809, 2014/2014, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 05) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX- 9335, 2014/2014, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 06) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa LRY- 7744, 2014/2015, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 07) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KWT- 6667, 2014/2015, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 08) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KRG- 4194, 2014/2015, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 09) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa LMF-5964, 2014/2015, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, a saber: – 01) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX-9456 (carro nº 3025), Chassi 9532G82W8ER437019, Renavam 01048986028, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 02) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa LRY- 7631 (carro nº 3019), Chassi 9532G82W7ER441112, Renavam 01049046533, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar- condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 03) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX-9351 (carro nº 3016), Chassi 9532G82W6ER437021, Renavam 01048877083, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 04) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX- 8809 (carro nº 3017), Chassi 9532G82W5ER441531, Renavam 01048611440, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 05) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX-9335 (carro nº 3018), Chassi 9532G82WOER441551, Renavam 01048861675, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 06) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa LRY- 7744 (carro nº 3020), Chassi 9532G82W2FR507938, Renavam 01049111882, ano/modelo 2014/2015, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 07) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KWT- 6667 (carro nº 3021), Chassi 9532G82W3FER508550, Renavam 01048603170, ano/modelo 2014/2015, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 08) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KRG- 4194 (carro nº 3022), Chassi 9532G82WXFR507945, Renavam 01048827442, ano/modelo 2014/2015, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 09) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa LMF-5964 (carro nº 3023), Chassi 9532G82W7FR507904, Renavam 01048987768, ano/modelo 2014/2015, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Obs.: Todos os veículos possuem acessibilidade, estão em funcionamento e bem conservados. Os ônibus, não obstante o ano de fabricação, são pouco utilizados nas atividades da empresa devedora. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais), em 31 de maio de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: FÁTIMA DAS GRAÇAS LINHARES PASSOS MENEZES, Rua Dr. Aurélio Francisco Gomes, 310, Parque Flamboyant, Campos dos Goytacazes/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua General Estilac Leal, 35/47, Parque Vera Cruz, Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 2.163.279,45 (dois milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em 26 de junho de 2023. CDA: 7021900886812, 7061902194950, 7021900886650, 7021901240177, 7061901534862, 7021900927780, 7061903705257, 7061901535087, 7061901534943, 7061901619264, 7061901617482, 7061901619345, 7061902678132, 7061901534781, 7061902188046, 7061901617300, 7021900886731, 7021901235920, 7021901553035 ÔNUS: 01) Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Penhora nos autos nº 5002472-78.2018.4.02.5103, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 18.041,77, e Multas no valor de R$ 293,47, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 02) Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Penhora nos autos nº 5002472-78.2018.4.02.5103, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA - Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 18.041,77, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 03) Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Penhora nos autos nº 5002472-78.2018.4.02.5103, em favor de União/Fazenda Nacional, da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 18.041,77, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 04) Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0100618.29.2017.5.01.0284, da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 17.973,22, e Multas no valor de R$ 130,00, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 05) Restrição Administrativa; Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0100072-37.2018.5.01.0284, da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos no Detran/RJ, (IPVA/DPVAT) –Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 18.041,77, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 06) Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0103269-89.2016.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 18.041,77, e Multas no valor de R$ 423,63, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 07) Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0103269-89.2016.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0102016-20.2017.5.01.0281, da 14ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 17.973,22, e Multas no valor de R$ 191,54, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 08) Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0100302-82.2018.5.01.0283, em favor de Tiago Santos de Oliveira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0100039-81.2017.5.01.0284, da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0102016-20.2017.5.01.0281, da 14 Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 18.041,77, e Multas no valor de R$ 293,47, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 09) Restrição de Transferência nos autos nº 0103269-89.2016.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 18.041,77, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 14. AUTOS Nº 5023729-63.2021.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ (CNPJ: 04.903.587/0001-08) EXECUTADO(A): COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (CNPJ: 02.824.158/0001-01) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Caminhonete I/HAFEI RUIYI PICKUP CD, placa KOR-3355, 2011/2012, branca, gasolina, carroceria aberta, cabine dupla, a saber: – Caminhonete I/HAFEI RUIYI PICKUP CD, placa KOR-3355, ano/modelo 2011/2012, cor branca, a gasolina, carroceria aberta, cabine dupla, Renavam 00455258309, Chassi LKHPC2CG9CAZ50770, a qual não se encontra em funcionamento e está bastante avariada. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 06 de agosto de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: DAVIDSON CARDOSO DE BRITO. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Santa Cruz, 100, Porto, Praia dos Anjos, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 3.401.312,97 (três milhões, quatrocentos e um mil, trezentos e doze reais e noventa e sete centavos), em 03 de julho de 2023. CDA: 4.013.000012/21-71 ÔNUS: Restrição de Circulação e Licenciamento nos autos nº 0000532-67.2012.5.01.0432, da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100892-63.2019.5.01.0432, da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ; Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 5025697-65.2020.4.02.5101, em favor de União/Fazenda Nacional, da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Licenciamento e Penhora nos autos nº 0136323-26.2017.4.02.5108, em favor de ANTAQ, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0152730-78.2015.4.02.5108, da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 5033857-16.2019.4.02.5101, da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Licenciamento nos autos nº 5070941-46.2022.4.02.5101, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0125825-36.2015.4.02.5108, em favor de EMGEPRON, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 5000779-60.2021.4.02.5101, da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial de Transferência nos autos nº 5044029-12.2022.4.02.5101, da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial de Transferência nos autos nº 5000442-55.2018.4.02.5108, da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição Judicial de Transferência nos autos nº 5023729-63.2021.4.025101, da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2019 a 2012 no valor de R$ 455,27, e Multas no valor de R$ 586,94, consulta realizada em 17/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 15. AUTOS Nº 5025485-44.2020.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(A): VIAÇÃO SIQUEIRA LTDA. (CNPJ: 30.413.801/0001-40) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Ônibus M. Benz/Induscar Apache U, placa LPR7E65, 2010/2010, branco, diesel, em ruim estado, a saber: – Ônibus M. Benz/Induscar Apache U, placa LPR7E65, ano/modelo 2010/2010, a diesel, cor predominante branca, Renavam 00251899047, Chassi 9BM384078AB718546, em ruim estado de conservação, parado na garagem da empresa em manutenção. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 13 de junho de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: GABRIEL SIQUEIRA ABREU, Rua Aurino Tavares, 36/40, Parque Aurora, Campos dos Goytacazes/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Aurino Tavares, 36/40, Parque Aurora, Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 206.246,04 (duzentos e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), em 15 de março de 2020. CDA: 14.941.161-8 ÔNUS: Restrição de Transferência nos autos nº 0100611-09.2018.5.01.0282, da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0008124-27.2020.8.19.0014, da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 8.462,17, Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, e Multas no valor de R$ 488,70, consulta realizada em 17/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 16. AUTOS Nº 5052525-35.2019.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04.892.707/0001-00) EXECUTADOS: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 00.468.285/0001-90) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Semi Reboque SR/FACCHINI SRF LO, placa KXG-4923, 2013/2014, branco com azul, carroceria fechada, funcionando, a saber: – Semi Reboque SR/FACCHINI SRF LO, placa KXG-4923, ano/modelo 2013/2014, cor branca com detalhes azul, carroceria fechada, funcionando, Renavam 00636555518, Chassi 94BF1253DEV042696. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 26 de maio de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: DONIZETI DE ASSIS DIAS PEREIRA, Rua do Alho, 1.129, Galpão 2, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua do Alho, 1.129, Galpão 2, Penha Circular, rio de Janeiro/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 5.176,96 (cinco mil, cento e setenta e seisa reais e noventa e seis centavos), em 04 de agosto de 2022. CDA: 4.073.017657/19-41 ÔNUS: Restrição de Transferência nos autos nº 1002082-77.2016.5.02.0314, da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Restrição de Licenciamento nos autos nº 5010486-52.2021.4.02.5101, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0024322-51.2011.8.19.0210, em favor de Espólio De Oziel De Araújo Cavalcante, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0045259-43.2022.8.26.0100, da 43ª Vara Cível de São Paulo/SP; Restrição de Transferência nos autos nº 5044315-5820204025101, da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0236656-32.20218190001, da 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 1002229-03.2016.5.02.0315, da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Débitos no Detran/RJ, referente a Multas no valor de R$ 130,16, consulta realizada em 17/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 17. AUTOS Nº 5013882-37.2021.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(A): POOL RESCUE COMERCIO, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 01.746.918/0001-47) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) Motocicleta Honda/CG 160 Cargo ESDI, placa KRW-7053, 2017/2017, branca, álcool/gasolina, em bom estado; 02) Motocicleta Honda/CG 160 Cargo ESDI, placa LML-1955, 2017/2017, branca, álcool/gasolina, em bom estado; 03) Motocicleta Honda/CG 125 Cargo ES, placa LLC-7714, 2017/2017, branca, gasolina, em bom estado, a saber: – 01) Motocicleta Honda/CG 160 Cargo ESDI, placa KRW-7053, ano/modelo 2017/2017, cor branca, a álcool/gasolina, Chassi 9C2KC2220HR001214, Renavam 1118408486, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais); 02) Motocicleta Honda/CG 160 Cargo ESDI, placa LML-1955, ano/modelo 2017/2017, cor branca, a álcool/gasolina, Chassi 9C2KC2220HR001238, Renavam 1118407358, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais); 03) Motocicleta Honda/CG 125 Cargo ES, placa LLC-7714, ano/modelo 2017/2017, branca, a gasolina, Chassi 9C2JC4140AR000944, Renavam 202274802, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 02 de junho de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 13.000,00 (treze mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: WAGNER DE MATOS SAMPAIO, Avenida das Américas, 10.101, Loja 130, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida das Américas, 10.101, Loja 130, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 1.351.437,56 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), em 29 de junho de 2023. CDA: 7041901894929, 7071900346717, 7061904822346, 7021901772691, 7061903064790, 7062000599164, 7021902275845, 7061900887737, 7061900887818, 7061904822427, 7022000295778, 7062000598940, 7021900529971. ÔNUS: 01) Restrição de Transferência nos autos nº 5031184-50.2019.4.02.5101, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Débitos no Detran/RJ, referente a Multas no valor de R$ 195,23, consulta realizada em 17/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 02) Restrição de Transferência nos autos nº 5031184-50.2019.4.02.5101, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Taxas CRLV e Licenciamento – Exercício 2023. no valor de R$ 183,24 e Multas no valor de R$ 650,80, consulta realizada em 17/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 03) Restrição de Transferência nos autos nº 5031184-50.2019.4.02.5101, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Débitos no Detran/RJ referente a Multas no valor de R$ 650,78, consulta realizada em 17/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. C) DOS MÓVEIS: 18. AUTOS Nº 0000452-16.2006.4.02.5106 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(A): VITERBO CONFECÇÃO ESPECIALIZADA E COMERCIO DE ESTOFADOS EIRELI (CNPJ: 27.040.039/0001-99) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 500,00m (quinhentos metros) de Tecido para decoração, tipo Jacquard, cores diversas, avaliado em R$ 70,00 (setenta reais) o metro. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 31 de agosto de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: CLÁUDIO HELENO FERNANDES, Rua Domingos Andrade Bastos, 195, Centro, Petrópolis/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Augusto Severo, 384, Morin, Petrópolis/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 4.137,54 (quatro mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em 12 de julho de 2023. CDA: 70405031913-00 ÔNUS: Nada consta nos autos. 19. AUTOS Nº 0023645-89.2017.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(A): W. FERNANDES SILK SCREEN LTDA. (CNPJ: 73.690.034/0001-29) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) 01 (uma) Impressora Digital HP 500, nº de serie ATA03705123, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 02) 01 (uma) Impressora Digital HP 500, nº de serie SG 3141400R, avaliada em R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais); 03) 01 (uma) Accuset 1000 Plus Agfa, nº serie 12039 motor WW11127, avaliada em R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais); 04) 01 (uma) Processadora Devotec, n° serie 91009-0056, avaliada em R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais); 05) 01 (uma) Solda eletrônica Aratec tipo S-5, serie ES-2148-RVA, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 06) 01 (uma) Solda eletrônica Alfatronic 18KVA, s/num. Aparente, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 07) 01 (uma) Solda eletrônica Alfatronic 28KVA, s/nº aparente, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 08) 01 (uma) Vacuum Forming 50x70, s/nº aparente, avaliada em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); 09) 01 (uma) Maquina Off Set Heiderberg Kors 52x72, s/nº aparente, avaliada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); 10) 01 (uma) Maquina Off Set Komori Sprint II, serie 28-220, avaliada em R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); 11) 01 (uma) Impressora Digital Surecolor, serie S30670, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 12) 01 (uma) Impressora Digital Jet-I Grandiinovation, s/nº, avaliada em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); 13) 02 (duas) Impressoras serigráfica, LARESE, formato 300x120 cm, avaliadas em R$ 52.000,00 cada, totalizando R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais); 14) 03 (três) Impressoras, fabricante LARESE, a primeira de nº 348, serie 11.94; a segunda de nº 448, série 200, a terceira de nº 342, serie 04.94, avaliadas em R$ 28.000,00 cada, totalizando R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Os bens estão em bom estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 520.800,00 (quinhentos e vinte mil e oitocentos reais), em 21 de setembro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 260.400,00 (duzentos e sessenta mil e quatrocentos reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: WILSON ROBBERTO FERNANDES, Avenida Doutor Antônio Marques Mathias, 2794, Quadra 387, Jardim Atlântico, Maricá/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Canindé, 86E, 88A, Jacaré/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 4.445.361,87 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos), em 11 de julho de 2023. CDA: 7071601168230, 7061604610939, 7021602194351, 7021602194432, 7061604611072 ÔNUS: Nada consta nos autos. 20. AUTOS Nº 0078055-95.2016.4.02.5113 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (CNPJ: 04.898.488/0001-77) EXECUTADO(A): TRANSPORTADORA PONTO AZUL EIRELI (CNPJ: 30.942.379/0001-10) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Microcomputador PCU Intel, 1,60 GHZ, 3G RAM, em bom estado de conservação e funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 09 de julho de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: RODRIGO MARTINI FIGUEIREDO, Rua Sete de Setembro, 241, Centro, Três Rios/RJ LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada BR 393 RJ, s/nº, Km 168, Ponto Azul, Três Rios/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 182,06 (cento e oitenta e dois reais e seis centavos), em 09 de junho de 2016. CDA: 34273/2015 ÔNUS: Nada consta nos autos. E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região - e-DJF2R (www.jfrj.jus.br) na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos 23 de agosto de 2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000160-59.2014.4.02.5103/RJ (CNPJ: 02.313.673/0001-27) EXECUTADO(A): PINHEIRO PAES PETRÓLEO LTDA. (CNPJ: 73.261.471/0001-27) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Área de terras situada na Av. Carlos Alberto Chebabe, nº 1821/1829, Parque Boa Vista, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ, medindo aproximadamente 2.459,37m, contendo um banheiro e dois pequenos cômodos de alvenaria, sem telhado, com portão de ferro, 5º CRI campos dos Goytacazes/RJ, nº 11.160, a saber: – Área de terras situada na Av. Carlos Alberto Chebabe, nº 1821/1829, Parque Boa Vista, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ, medindo aproximadamente 2.459,37m² (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove metros e trinta e sete centímetros quadrados), formada pelos lotes nº 06 e 07 da quadra ‘J’ do loteamento Jardim Boa Vista, confrontando-se pela frente com a Avenida Carlos Alberto Chebabe, pelos fundos com a Estrada Pública, pelo lado direito com imóvel de Pinheiro Paes Petróleo Ltda., e pelo lado esquerdo com o lote 05. Trata-se de um imóvel todo murado, com chão de terra e mato. Como única construção, possui, no canto esquerdo, um banheiro e dois pequenos cômodos de alvenaria, sem telhado. À sua frente, há um largo portão de ferro, que lhe dá acesso à rua. Está situado à margem da Rodovia Campos-Vitória, sentido Sul (mas o acesso não é direto; é preciso percorrer algumas ruas do Parque Boa Vista), fica ao lado da Transrio, uma concessionária de ônibus e caminhões, perto do aeroporto de Campos e a cerca de 6 km do Centro da cidade. Imóvel para fins comerciais, se encontra desocupado há alguns anos. Imóvel matriculado sob nº 11.160 no Cartório de Registro de Imóveis 5º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais), em 21 de setembro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: HAMILTON BASTOS PAES, Rua Tenente Coronel Cardoso, 976, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 36.529,92 (trinta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), em 06 de setembro de 2023. CDA: 30113323656 ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária. 02. AUTOS Nº 0000491-81.2013.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (CNPJ: 42.265.413/0001-48), PAULO ANTÔNIO MUSA GISSONI (CPF: 009.019.117-04), VERA COSTA GISSONI (CPF: 385.613.607-04) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) Imóvel na Avenida de Santa Cruz, 1.631, Realengo/RJ, onde funciona a Universidade Castelo Branco, com área de 5.300,00m², contendo três edificações com diversas salas e banheiros. O bairro possui comunidades consideradas como área de risco. CRI local, nº 6.963; 02) Imóvel na Rua Professor Carlos Venceslau, 963, Bairro Realengo, Realengo/RJ, onde funciona o Centro Esportivo Castelo Branco, com área de 17.500,00m², composto de um ginásio coberto poliesportivo, salas diversas e banheiros, um campo de futebol gramado, uma piscina olímpica. O bairro possui comunidades consideradas como área de risco. Obs.: Conforme informação constante no Google Maps, verifica-se a área de 17.323,00m², CRI local, nº 6.964, a saber: – 01) Imóvel localizado na Avenida de Santa Cruz, nº 1.631, Realengo/RJ, onde funciona a Universidade Castelo Branco, cujo terreno mede 61,75m frente, 61,75m de fundos, 89,00m na lateral direita e 85,00m na lateral esquerda, com área total aproximada de 5.300,00m² (cinco mil e trezentos metros quadrados). Possui três edificações. As duas primeiras estão situadas no lado direito do terreno, são constituídas de cinco andares (subsolo, térreo e mais três pavimentos), acesso por escadas, com diversas salas e banheiros, sendo o primeiro prédio situado na frente e o segundo nos fundos, unidos por uma área coberta comum. A terceira edificação está situada à esquerda do terreno, após um rio que por ali passa cortando todo o imóvel, possui dois andares, acesso por escadas, com diversas salas e banheiros. Imóvel edificado em logradouro urbanizado com pavimentação e iluminação publica e sistema regular de transporte. O bairro possui diversas comunidades consideradas como área de risco. Imóvel matriculado sob nº 6.963 no Cartório de Registro de Imóveis 12º Ofício do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 12.190.000,00 (doze milhões, cento e noventa mil reais); 02) Imóvel situado na Rua Professor Carlos Venceslau, nº 963, Bairro Realengo, Realengo/RJ, onde funciona o Centro Esportivo Castelo Branco, medindo 140,00m de frente, 121,00m de fundos, 121,60m de um lado e 146,50 na outra lateral, perfazendo uma área aproximada de 17.500,00m¹, composto de um ginásio coberto poliesportivo, que tem arquibancadas em alvenaria e vestiários, bem como salas diversas e banheiros, um campo de futebol gramado, uma piscina olímpica. Imóvel edificado em logradouro urbanizado com pavimentação e iluminação publica e sistema regular de transporte. O bairro possui diversas comunidades consideradas como área de risco. Imóvel em uso e em bom estado de conservação. Obs.: Conforme informação nos autos, através de pesquisa pela ferramente medir distância, do Google Maps, verifica-se uma área total de aproximadamente 17.323,00m² (dezessete mil, trezentos e vinte e três metros quadrados). Imóvel matriculado sob nº 6.964 no Cartório de Registro de Imóveis 12º Ofício do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 40.250.000,00 (quarenta milhões, duzentos e cinquenta mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 52.440.000,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta mil reais), em 22 de junho de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 26.220.000,00 (vinte e seis milhões, duzentos e vinte mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: MARCELO COSTA GISSONI, Rua Ivaldo de Azambuja, 375, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 9.639.918,43 (nove milhões, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), em 29 de junho de 2023. CDA: 32534035-8 ÔNUS: 01) Matr. 6.963: Penhora nos autos nº 96.0077045-0, em favor de INSS, da 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 96.0044025-5, em favor de INSS, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 97.0064345-0, em favor de INSS, dada 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Arrolamento de Bens expedido pela Receita Federal de Administração Tributária do Rio de Janeiro; Penhora nos autos nº 0039889-69.2012.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0154369-55.2015.4.02.5101, em favor da Caixa Econômica Federal, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0123349-46.2015.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0160193-65.2016.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0134413-19.2016.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0018589-32.2004.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0023748-96.2017.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0521786-98.2005.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0107521-10.2015.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0038283-06.2012.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0116671-49.2014.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5033026-65.2019.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0027898-96.2012.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0100929-25.2016.5.01.0035, em favor de Etiene de Aguiar Picanço, do Caex, Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0138411-92.2016.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n° 5095744-64.2020.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 02) Matr. 6.964: Penhora nos autos nº 96.0077045-0, em favor de INSS, da 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 2003.51.01.511241-9, em favor de Fazenda Nacional, da 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 2004.51.01.509425-2, em favor de Fazenda Nacional, da 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Arrolamento de Bens expedido pela Receita Federal de Administração Tributária do Rio de Janeiro; Penhora nos autos nº 0511-54.2003.4.02.5101, em favor de INSS, da 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0154369-55.2015.4.02.5101, em favor da Caixa Econômica Federal, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0123349-46.2015.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0019563-15.2017.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0172932-34.2014.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0225738-41.2017.4.02.5101, em favor de União Federal, da 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0020637-07.2017.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0530415-85.2010.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0521555-13.2001.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0174535-87.2010.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0134542-24.2016.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0107521-10.2015.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0038283-06.2012.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0116671-49.2014.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0033662-63.2012.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0027898-96.2012.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0002307-98.2013.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0069847-95.2015.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0100929-25.2016.5.01.0035, em favor de Etiene de Aguiar Picanço, do Caex, Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0138411-92.2016.4.02.5101, em favor de União Federal/Fazenda Nacional, da 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n° 0023623-85.2004.4.02.5101, em favor da União – Fazenda Nacional, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos n° 5095744-64.2020.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 08. AUTOS Nº 0061529-89.2016.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): CURSO PRISMA VAZ LOBO (CNPJ: (00.634.193/0001-32) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Lote 01, do PAL 36.849, área total de 1.690,00m², junto e depois do prédio nº 1.041, 12º CRI local, nº 27.782, a saber: – Lote 01, do PAL 36.849, com área total de 1.690,00m² (um mil, seiscentos e noventa metros quadrados), localizado junto e depois do prédio nº 1.041, medindo o terreno todo 26,00m de largura por 65,00m de extensão, confrontando a direita com o prédio nº 1.041, a esquerda com o prédio nº 1.081, e nos fundos com terreno do Senador Augusto Vasconcelos. Imóvel desocupado. Imóvel com Inscrição Cadastral nº 0.048.244-8 e matriculado sob nº 27.782 no Cartório de Registro de Imóveis 12º Ofício do Rio de Janeiro/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.408.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e oito mil reais), em 22 de outubro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 2.704.000,00 (dois milhões, setecentos e quatro mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: Não informado. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 3.788.334,04 (três milhões, setecentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), em 28 de janeiro de 2021. CDA: 351024697, 351024700 ÔNUS: Penhora nos autos nº 0104168-25.2016.4.02.5101, em favor de Fazenda Nacional, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Débitos Municipais inscritos em dívida ativa no valor de R$ 11.215,45 (onze mil, duzentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) e Débitos de IPTU – Exercício 2023 no valor de R$ 10.362,28 (dez mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), consulta realizada em 20/08/2023. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 09. AUTOS Nº 0043990-14.1996.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): DULCE LISBOA BARRETO (CPF: 017.576.987-79) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Ford/Fiesta 1.6, 4 portas, placa MPT-9682, 2004/2004, prata, gasolina, a saber: – Veiculo Ford/Fiesta 1.6, 4 portas, placa MPT-9682, ano/modelo 2004/2004, cor prata, a gasolina, Renavam 00825866430, Chassi 9BFZF16N348193272. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.549,00 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e nove reais), em 03 de dezembro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 8.274,50 (oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: DULCE LISBOA BARRETO. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maestro José Primo, 105, Casa 2, Parque Jockey II, Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 83.338,72 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), em 06 de junho de 2023. CDA: 70 1 13 007280-20 ÔNUS: Alienação Fiduciária com informação de baixa pela financeira ainda não registrada no Detran/RJ; Penhora nos autos nº 0001025-82.2014.4.02.5103, em favor de União Federal, da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ (Suspenso); Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48 e Multas no valor de R$ 1.499,27, consulta realizada em 14/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 11. AUTOS Nº 0005021-31.2013.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): LITORANEA MACAÉ 2 CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 15.000.926/0001-54) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) Caminhão Trator (cavalo mecânico), I/Sinotruck Howo 6x4 380, placa KOX-3041, 2011/2011, branca, diesel; 02) Caminhão Trator (cavalo mecânico), I/Sinotruck Howo 6x4 380, placa LQG-7169, 2011/2011, prata, diesel; 03) Semi reboque R/Rossetti SRBA ST02, placa LTL-3329, 2010/2011, branca, carroceria basculante; 04) Caminhão M.Benz/2726, K6x4, placa LKZ-4492, 2009/2009, branca, diesel, carroceria basculante; 05) Caminhão M.Benz/2726 K6x4, placa KVD-7235, 2009/2009, branca, diesel, carroceria basculante; 06) Semi Reboque R/Randon SR CT, Prancha rebaixada, placa KXJ-0004, 2003/2004, amarela, a saber: – 01) Caminhão Trator (cavalo mecânico), I/Sinotruck Howo 6x4 380, placa KOX-3041, ano/modelo 2011/2011, cor branca, a diesel, Renavam 00480313750, Chassi LZZ5CLSB8BA641004, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 02) Caminhão Trator (cavalo mecânico), I/Sinotruck Howo 6x4 380, placa LQG-7169, ano/modelo 2011/2011, cor prata, a diesel, Renavam 00463797086, Chassi LZZ5CLSB5BA641798, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 03) Semi reboque R/Rossetti SRBA ST02, placa LTL-3329, ano/modelo 2010/2011, cor branca, carroceria basculante, Renavam 00264534654, Chassi 9A9B67020B2DF5045, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 04) Caminhão M.Benz/2726, K6x4, placa LKZ-4492, no/modelo 2009/2009, cor branca, a diesel, carroceria basculante, Renavam 00167382225, Chassi 9BM6933889B659739, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 05) Caminhão M.Benz/2726 K6x4, placa KVD-7235, ano/modelo 2009/2009, cor branca, a diesel, carroceria basculante, Renavam 00167379801, Chassi 9BM6933889B659729, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 06) Semi Reboque R/Randon SR CT, Prancha rebaixada, placa KXJ-0004, ano/modelo 2003/2004, cor amarela, Renavam 00817884246, Chassi 9ADC164334M195129, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Obs.: veículos parados há tempo, necessitando de importantes reparos mecânicos para voltares as atividades. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em 12 de março de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: DIÓGENES PAES. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, KM 167 Parte Fazenda, Lagoa, Macaé/RJ VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 518.644,84 (quinhentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em 16 de abril de 2018. CDA: 7041703001936 ÔNUS: 01) Restrição de Circulação nos autos nº 0101309-68.2016.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Transferência nos autos nº 0100852-96.2017.5.01.0482, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Licenciamento nos autos nº 0162577-46.2016.4.02.5116, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100374-85.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100815-66.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101020-32.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101053-28.2016.5.01.0481, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101061-62.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0101373-38.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0102596-60.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 4.379,75, Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, consulta realizada em 16/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 02) Restrição de Circulação e Penhora nos autos nº 0101848-52.2016.5.01.0281, em favor de Rosimauro Barreto Gomes, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0101309-68.2016.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Transferência nos autos nº 0100852-96.2017.5.01.0482, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Licenciamento nos autos nº 0162577-46.2016.4.02.5116, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100374-85.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100815-66.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101020-32.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101053-28.2016.5.01.0481, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 4.362,66, Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, consulta realizada em 16/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 03) Restrição de Circulação nos autos nº 0101309-68.2016.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Transferência nos autos nº 0100852-96.2017.5.01.0482, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Licenciamento nos autos nº 0162577-46.2016.4.02.5116, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100374-85.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100815-66.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101020-32.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101053-28.2016.5.01.0481, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101061-62.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0101373-38.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0102596-60.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, consulta realizada em 16/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 04) Restrição de Circulação nos autos nº 0101309-68.2016.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Transferência nos autos nº 0100852-96.2017.5.01.0482, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Licenciamento nos autos nº 0162577-46.2016.4.02.5116, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100374-85.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100815-66.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101020-32.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101053-28.2016.5.01.0481, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101061-62.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0101373-38.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0102596-60.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 5.810,98, Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, consulta realizada em 16/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 05) Restrição de Circulação nos autos nº 0101309-68.2016.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Transferência nos autos nº 0100852-96.2017.5.01.0482, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Licenciamento nos autos nº 0162577-46.2016.4.02.5116, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0006170-06.2017.8.19.0028, da 2ª Vara Cível de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100374-85.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100815-66.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101020-32.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101053-28.2016.5.01.0481, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101061-62.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0101373-38.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0102596-60.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 5.810,98, Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, consulta realizada em 16/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 06) Restrição de Circulação nos autos nº 0101309-68.2016.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Transferência nos autos nº 0100852-96.2017.5.01.0482, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Licenciamento nos autos nº 0162577-46.2016.4.02.5116, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100374-85.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0100815-66.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101020-32.2016.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (Arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101053282016501.0481, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ (arquivado); Restrição de Circulação nos autos nº 0101373-38.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Restrição de Circulação nos autos nº 0101061-62.2017.5.01.0483, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ; Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, consulta realizada em 16/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 13. AUTOS Nº 5012678-55.2021.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIO EIRELI (CNPJ: 31.016.009/0001-14) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) Ônibus VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX-9456, 2014/2014, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 02) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa LRY- 7631, 2014/2014, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 03) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX- 9351, 2014/2014, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 04) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX- 8809, 2014/2014, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 05) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX- 9335, 2014/2014, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 06) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa LRY- 7744, 2014/2015, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 07) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KWT- 6667, 2014/2015, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 08) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KRG- 4194, 2014/2015, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; 09) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa LMF-5964, 2014/2015, diesel, ar condicionado, direção hidráulica, branco/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, a saber: – 01) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX-9456 (carro nº 3025), Chassi 9532G82W8ER437019, Renavam 01048986028, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 02) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa LRY- 7631 (carro nº 3019), Chassi 9532G82W7ER441112, Renavam 01049046533, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar- condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 03) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX-9351 (carro nº 3016), Chassi 9532G82W6ER437021, Renavam 01048877083, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 04) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX- 8809 (carro nº 3017), Chassi 9532G82W5ER441531, Renavam 01048611440, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 05) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX-9335 (carro nº 3018), Chassi 9532G82WOER441551, Renavam 01048861675, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 06) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa LRY- 7744 (carro nº 3020), Chassi 9532G82W2FR507938, Renavam 01049111882, ano/modelo 2014/2015, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 07) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KWT- 6667 (carro nº 3021), Chassi 9532G82W3FER508550, Renavam 01048603170, ano/modelo 2014/2015, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 08) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KRG- 4194 (carro nº 3022), Chassi 9532G82WXFR507945, Renavam 01048827442, ano/modelo 2014/2015, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 09) Ônibus urbano VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa LMF-5964 (carro nº 3023), Chassi 9532G82W7FR507904, Renavam 01048987768, ano/modelo 2014/2015, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Obs.: Todos os veículos possuem acessibilidade, estão em funcionamento e bem conservados. Os ônibus, não obstante o ano de fabricação, são pouco utilizados nas atividades da empresa devedora. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais), em 31 de maio de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: FÁTIMA DAS GRAÇAS LINHARES PASSOS MENEZES, Rua Dr. Aurélio Francisco Gomes, 310, Parque Flamboyant, Campos dos Goytacazes/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua General Estilac Leal, 35/47, Parque Vera Cruz, Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 2.163.279,45 (dois milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em 26 de junho de 2023. CDA: 7021900886812, 7061902194950, 7021900886650, 7021901240177, 7061901534862, 7021900927780, 7061903705257, 7061901535087, 7061901534943, 7061901619264, 7061901617482, 7061901619345, 7061902678132, 7061901534781, 7061902188046, 7061901617300, 7021900886731, 7021901235920, 7021901553035 ÔNUS: 01) Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Penhora nos autos nº 5002472-78.2018.4.02.5103, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 18.041,77, e Multas no valor de R$ 293,47, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 02) Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Penhora nos autos nº 5002472-78.2018.4.02.5103, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA - Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 18.041,77, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 03) Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Penhora nos autos nº 5002472-78.2018.4.02.5103, em favor de União/Fazenda Nacional, da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 18.041,77, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 04) Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0100618.29.2017.5.01.0284, da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 17.973,22, e Multas no valor de R$ 130,00, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 05) Restrição Administrativa; Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0100072-37.2018.5.01.0284, da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos no Detran/RJ, (IPVA/DPVAT) –Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 18.041,77, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 06) Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0103269-89.2016.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 18.041,77, e Multas no valor de R$ 423,63, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 07) Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0103269-89.2016.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0102016-20.2017.5.01.0281, da 14ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 17.973,22, e Multas no valor de R$ 191,54, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 08) Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0100302-82.2018.5.01.0283, em favor de Tiago Santos de Oliveira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0100039-81.2017.5.01.0284, da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0102016-20.2017.5.01.0281, da 14 Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 18.041,77, e Multas no valor de R$ 293,47, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 09) Restrição de Transferência nos autos nº 0103269-89.2016.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0121600-52.1998.5.01.0471, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Restrição de Transferência nos autos nº 0008125-12.2020.8.19.0014, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 18.041,77, consulta realizada em 18/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 14. AUTOS Nº 5023729-63.2021.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): VIAÇÃO SIQUEIRA LTDA. (CNPJ: 30.413.801/0001-40) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Ônibus M. Benz/Induscar Apache U, placa LPR7E65, 2010/2010, branco, diesel, em ruim estado, a saber: – Ônibus M. Benz/Induscar Apache U, placa LPR7E65, ano/modelo 2010/2010, a diesel, cor predominante branca, Renavam 00251899047, Chassi 9BM384078AB718546, em ruim estado de conservação, parado na garagem da empresa em manutenção. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 13 de junho de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: GABRIEL SIQUEIRA ABREU, Rua Aurino Tavares, 36/40, Parque Aurora, Campos dos Goytacazes/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Aurino Tavares, 36/40, Parque Aurora, Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 206.246,04 (duzentos e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), em 15 de março de 2020. CDA: 14.941.161-8 ÔNUS: Restrição de Transferência nos autos nº 0100611-09.2018.5.01.0282, da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Restrição de Transferência e Penhora nos autos nº 0008124-27.2020.8.19.0014, da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Débitos de IPVA – Exercícios 2020 a 2023 no valor de R$ 8.462,17, Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48, e Multas no valor de R$ 488,70, consulta realizada em 17/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. 16. AUTOS Nº 5052525-35.2019.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): POOL RESCUE COMERCIO, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 01.746.918/0001-47) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) Motocicleta Honda/CG 160 Cargo ESDI, placa KRW-7053, 2017/2017, branca, álcool/gasolina, em bom estado; 02) Motocicleta Honda/CG 160 Cargo ESDI, placa LML-1955, 2017/2017, branca, álcool/gasolina, em bom estado; 03) Motocicleta Honda/CG 125 Cargo ES, placa LLC-7714, 2017/2017, branca, gasolina, em bom estado, a saber: – 01) Motocicleta Honda/CG 160 Cargo ESDI, placa KRW-7053, ano/modelo 2017/2017, cor branca, a álcool/gasolina, Chassi 9C2KC2220HR001214, Renavam 1118408486, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais); 02) Motocicleta Honda/CG 160 Cargo ESDI, placa LML-1955, ano/modelo 2017/2017, cor branca, a álcool/gasolina, Chassi 9C2KC2220HR001238, Renavam 1118407358, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais); 03) Motocicleta Honda/CG 125 Cargo ES, placa LLC-7714, ano/modelo 2017/2017, branca, a gasolina, Chassi 9C2JC4140AR000944, Renavam 202274802, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 02 de junho de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 13.000,00 (treze mil reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: WAGNER DE MATOS SAMPAIO, Avenida das Américas, 10.101, Loja 130, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida das Américas, 10.101, Loja 130, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 1.351.437,56 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), em 29 de junho de 2023. CDA: 7041901894929, 7071900346717, 7061904822346, 7021901772691, 7061903064790, 7062000599164, 7021902275845, 7061900887737, 7061900887818, 7061904822427, 7022000295778, 7062000598940, 7021900529971. ÔNUS: 01) Restrição de Transferência nos autos nº 5031184-50.2019.4.02.5101, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Débitos no Detran/RJ, referente a Multas no valor de R$ 195,23, consulta realizada em 17/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 02) Restrição de Transferência nos autos nº 5031184-50.2019.4.02.5101, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Taxas CRLV e Licenciamento – Exercício 2023. no valor de R$ 183,24 e Multas no valor de R$ 650,80, consulta realizada em 17/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 03) Restrição de Transferência nos autos nº 5031184-50.2019.4.02.5101, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; Débitos no Detran/RJ referente a Multas no valor de R$ 650,78, consulta realizada em 17/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. C) DOS MÓVEIS: 18. AUTOS Nº 0000452-16.2006.4.02.5106 - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): VITERBO CONFECÇÃO ESPECIALIZADA E COMERCIO DE ESTOFADOS EIRELI (CNPJ: 27.040.039/0001-99) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 500,00m (quinhentos metros) de Tecido para decoração, tipo Jacquard, cores diversas, avaliado em R$ 70,00 (setenta reais) o metro. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 31 de agosto de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: CLÁUDIO HELENO FERNANDES, Rua Domingos Andrade Bastos, 195, Centro, Petrópolis/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Augusto Severo, 384, Morin, Petrópolis/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 4.137,54 (quatro mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em 12 de julho de 2023. CDA: 70405031913-00 ÔNUS: Nada consta nos autos. 19. AUTOS Nº 0023645-89.2017.4.02.5101 - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): W. FERNANDES SILK SCREEN LTDA. (CNPJ: 73.690.034/0001-29) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) 01 (uma) Impressora Digital HP 500, nº de serie ATA03705123, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 02) 01 (uma) Impressora Digital HP 500, nº de serie SG 3141400R, avaliada em R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais); 03) 01 (uma) Accuset 1000 Plus Agfa, nº serie 12039 motor WW11127, avaliada em R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais); 04) 01 (uma) Processadora Devotec, n° serie 91009-0056, avaliada em R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais); 05) 01 (uma) Solda eletrônica Aratec tipo S-5, serie ES-2148-RVA, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 06) 01 (uma) Solda eletrônica Alfatronic 18KVA, s/num. Aparente, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 07) 01 (uma) Solda eletrônica Alfatronic 28KVA, s/nº aparente, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 08) 01 (uma) Vacuum Forming 50x70, s/nº aparente, avaliada em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); 09) 01 (uma) Maquina Off Set Heiderberg Kors 52x72, s/nº aparente, avaliada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); 10) 01 (uma) Maquina Off Set Komori Sprint II, serie 28-220, avaliada em R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); 11) 01 (uma) Impressora Digital Surecolor, serie S30670, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 12) 01 (uma) Impressora Digital Jet-I Grandiinovation, s/nº, avaliada em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); 13) 02 (duas) Impressoras serigráfica, LARESE, formato 300x120 cm, avaliadas em R$ 52.000,00 cada, totalizando R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais); 14) 03 (três) Impressoras, fabricante LARESE, a primeira de nº 348, serie 11.94; a segunda de nº 448, série 200, a terceira de nº 342, serie 04.94, avaliadas em R$ 28.000,00 cada, totalizando R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Os bens estão em bom estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 520.800,00 (quinhentos e vinte mil e oitocentos reais), em 21 de setembro de 2021. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 260.400,00 (duzentos e sessenta mil e quatrocentos reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". DEPOSITÁRIO: WILSON ROBBERTO FERNANDES, Avenida Doutor Antônio Marques Mathias, 2794, Quadra 387, Jardim Atlântico, Maricá/RJ. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Canindé, 86E, 88A, Jacaré/RJ. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 4.445.361,87 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos), em 11 de julho de 2023. CDA: 7071601168230, 7061604610939, 7021602194351, 7021602194432, 7061604611072 ÔNUS: Nada consta nos autos. 20. AUTOS Nº 0078055-95.2016.4.02.5113 - EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2023, 00:00

—

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001794-90.2014.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 232, 235

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição

Todas as movimentações(164)

legal

Todos os documentos(16)