Apelação Cível 0098273-49.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Partes do Processo

TEREZINHA BITENCOURT SANTANA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO

OAB/RJ 152791·CPF·Representa: Autor

VITOR ROHEM

OAB/RJ 226507·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

11/03/2024, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

11/03/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/12/2023, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/12/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2023, 13:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/12/2023, 11:57

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

11/03/2024, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

11/03/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 16:05

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/12/2023, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/12/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2023, 13:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/12/2023, 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/12/2023, 16:05

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEREZINHA BITENCOURT SANTANA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (OAB RJ152791) ADVOGADO(A): VITOR ROHEM (OAB RJ226507) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretendem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0098273-49.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

23/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

14/11/2023, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

14/11/2023, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 11:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

13/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/10/2023, 09:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

17/10/2023, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/09/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/09/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/09/2023, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2023, 17:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/09/2023, 21:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/09/2023, 21:17

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEREZINHA BITENCOURT SANTANA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (OAB RJ152791) ADVOGADO(A): VITOR ROHEM (OAB RJ226507) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0098273-49.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

23/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 14:26

Despacho

05/07/2022, 09:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

05/07/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 09:39