Apelação Cível 5001060-71.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL E AGRICOLA SAO CRISTOVAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LAISA CHAMUN

OAB/RJ 143042·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERNANDO CANCADO FERREIRA CABRAL

OAB/RJ 152550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

19/03/2024, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

19/03/2024, 18:00

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/02/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2024, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

15/02/2024, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/02/2024, 15:28

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2024, 13:14

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

19/03/2024, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

19/03/2024, 18:00

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 13:14

08/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/02/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2024, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

15/02/2024, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/02/2024, 15:28

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2024, 13:14

Juntada de Petição

05/02/2024, 15:53

Juntada de Petição

05/02/2024, 15:53

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

15/12/2023, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17

15/12/2023, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/11/2023, 14:26

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:26

Retirado de pauta

24/11/2023, 14:20

Juntada de Petição

23/11/2023, 19:35

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

07/11/2023, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

07/11/2023, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2023, 14:10

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:08

Retirado de pauta

05/09/2023, 14:01

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2023, 15:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

11/04/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2022, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

16/03/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 17:32