Cumprimento de sentença 5044922-46.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

PERAZZIO & BERTOLLO MEDICINA E PESQUISA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZ

OAB/ES 015464·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:35

Transitado em Julgado

05/11/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/11/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/10/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/10/2024, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2024, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2024, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5019824-11.2024.4.02.9445/TRF (PERAZZIO & BERTOLLO MEDICINA E PESQUISA LTDA)

29/09/2024, 04:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:15

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:35

Transitado em Julgado

05/11/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/11/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/10/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2024, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/10/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/10/2024, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2024, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2024, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5019824-11.2024.4.02.9445/TRF (PERAZZIO & BERTOLLO MEDICINA E PESQUISA LTDA)

29/09/2024, 04:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015036 processada no TRF2 com o no. 50198241120244029445/TRF (PERAZZIO & BERTOLLO MEDICINA E PESQUISA LTDA)

20/08/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500015036

14/08/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

16/07/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/07/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/07/2024, 10:42

Determinada a intimação

12/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 09:57

Juntada de Petição

11/07/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/07/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/07/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/07/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/07/2024, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500015036

08/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2024, 12:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/06/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/06/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/06/2024, 15:25

Determinada a intimação

19/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 17:31

Juntada de Petição

14/06/2024, 14:44

Juntada de Petição

14/06/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 19:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50449224620214025001/TRF2

13/06/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PERAZZIO & BERTOLLO MEDICINA E PESQUISA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZ (OAB ES015464) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5044922-46.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PERAZZIO & BERTOLLO MEDICINA E PESQUISA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZ (OAB ES015464) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5044922-46.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PERAZZIO & BERTOLLO MEDICINA E PESQUISA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZ (OAB ES015464) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5044922-46.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 45) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

04/10/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/08/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/08/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36

31/08/2022, 18:13

Juntada de Petição

30/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/08/2022, 16:17

Concedida a Segurança

23/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/03/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/03/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/02/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/02/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/02/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/02/2022, 17:50

Concedida a Medida Liminar

17/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/02/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/02/2022, 20:52

Determinada a intimação

01/02/2022, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/02/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/01/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/01/2022, 19:10

Determinada a intimação

25/01/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 13:43

Determinada a intimação

14/01/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 07:36

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:31

SENTENÇA

•23/08/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 14:27