Agravo de Instrumento 5006961-68.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Partes do Processo

CLAUDIO ELIAS KAYAT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO

OAB/RJ 186904·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BELIENE BRAGA

OAB/RJ 188821·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0103181-57.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 30, 43

06/03/2024, 15:51

Baixa Definitiva

06/03/2024, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

06/03/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/12/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/12/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/12/2023, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0103181-57.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 30

11/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 14:16

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0103181-57.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 30, 43

06/03/2024, 15:51

Baixa Definitiva

06/03/2024, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

06/03/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 14:16

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 17:38

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/12/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/12/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/12/2023, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0103181-57.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 30

11/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/12/2023, 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/12/2023, 17:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/12/2023, 17:38

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CLAUDIO ELIAS KAYAT ADVOGADO(A): CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO (OAB RJ186904) ADVOGADO(A): RAPHAEL BELIENE BRAGA (OAB RJ188821) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SECRET WATCH RELOGIOS LTDA INTERESSADO: ELZA WAISZTIN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5006961-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

07/11/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

07/11/2023, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2023, 14:10

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:08

Retirado de pauta

05/09/2023, 14:01

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CLAUDIO ELIAS KAYAT ADVOGADO(A): CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO (OAB RJ186904) ADVOGADO(A): RAPHAEL BELIENE BRAGA (OAB RJ188821) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SECRET WATCH RELOGIOS LTDA INTERESSADO: ELZA WAISZTIN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5006961-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28

27/06/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/06/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

24/05/2023, 16:16

Juntada de Petição

24/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/05/2023, 17:09

Lavrada Certidão

23/05/2023, 17:07

Não Concedida a tutela provisória

23/05/2023, 16:56

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

23/05/2023, 16:56

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 101 do processo originário.

22/05/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:56

ANEXO

•22/05/2023, 19:18