Agravo de Instrumento 5009847-11.2021.4.02.0000 - TRF2

Agravo de Instrumento 5009847-11.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2024, 10:02

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

07/05/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349 e 350

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350 e 352

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

11/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

11/03/2024, 15:12

Juntada de Petição

07/03/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:25

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. 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ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. 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ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. 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ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009847-11.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. 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ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. 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ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009847-11.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. 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ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. 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ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009847-11.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. 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ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009847-11.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(71)

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(364)