Apelação Cível 0049171-34.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.095.435,83

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

26/06/2024, 13:46

Recebidos os autos do STJ

25/06/2024, 19:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0049171342012402510120240516151702

16/05/2024, 15:17

Recurso Especial Admitido

14/05/2024, 16:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/05/2024, 19:02

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/05/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/04/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

05/03/2024, 10:06

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

26/06/2024, 13:46

Recebidos os autos do STJ

25/06/2024, 19:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0049171342012402510120240516151702

16/05/2024, 15:17

Recurso Especial Admitido

14/05/2024, 16:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 19:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/05/2024, 16:57

14/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/05/2024, 19:02

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/05/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/04/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

05/03/2024, 10:06

Juntada de Petição

05/03/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/02/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/02/2024, 16:49

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/01/2024, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2024, 12:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

30/01/2024, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 14:40

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 112

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

13/10/2023, 10:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 38

13/10/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/09/2023, 12:33

Juntada de Petição

25/09/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/09/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/09/2023, 15:43

Juntada de Petição

12/09/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

11/09/2023, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2023, 13:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/09/2023, 14:00

Sentença confirmada - por unanimidade

08/09/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

29/08/2023, 19:21

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 13:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 12:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 11:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

18/08/2023, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

16/08/2023, 17:40

Retirado de pauta

16/08/2023, 17:40

Lavrada Certidão

16/08/2023, 17:39

Juntada de Petição

16/08/2023, 17:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

07/04/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

05/04/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 10:09

ANEXO

•05/03/2024, 09:55

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 12:12

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 12:35

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 13:07

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 16:26