Apelação Cível 0132408-87.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 713.450,64

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NILTON MARQUES RIBEIRO

OAB/RJ 195602·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0132408872017402510120241217185100

17/12/2024, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/12/2024, 09:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 110

16/12/2024, 11:44

Juntada de Petição

16/12/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 13/12/2024 16:51:45)

13/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/12/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/12/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/11/2024, 18:35

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0132408872017402510120241217185100

17/12/2024, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/12/2024, 09:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 110

16/12/2024, 11:44

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:15

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/12/2024, 11:20

16/12/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 13/12/2024 16:51:45)

13/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/12/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/12/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/11/2024, 18:35

Recurso Especial não admitido

26/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/11/2024, 09:08

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/11/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/11/2024, 15:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 27/09/2024 10:04:02)

27/09/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/09/2024 10:04:02)

27/09/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/09/2024, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/09/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/09/2024, 18:42

Juntada de Petição

27/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

26/08/2024, 16:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/08/2024, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2024, 17:29

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>

08/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024

30/07/2024, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 76

30/07/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

10/05/2024, 16:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

10/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/05/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:04

Juntada de Petição

29/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

11/04/2024, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024, 16:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/04/2024, 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/04/2024, 16:12

Juntada de certidão

18/03/2024, 20:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>

18/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

07/03/2024, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 122

07/03/2024, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

30/01/2024, 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

30/01/2024, 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

30/01/2024, 13:51

Juntada de Petição

30/01/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/01/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 10:25

Juntada de Petição

29/01/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/12/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/12/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/12/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/12/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/12/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 15:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/12/2023, 15:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/12/2023, 14:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

23/11/2023, 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2023, 13:42

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

30/10/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

30/10/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2023, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

27/10/2023, 11:46

Juntada de Petição

31/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

30/08/2023, 11:49

Retirado de pauta

30/08/2023, 11:49

Lavrada Certidão

30/08/2023, 11:49

Juntada de Petição

29/08/2023, 20:00

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/08/2023, 21:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Distribuído por prevenção - Número: 00044249720174020000

23/06/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 10:04

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 16:04

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 10:25

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 14:38

QUESTÃO DE ORDEM

•31/08/2023, 15:02