Agravo em Recurso Especial 0020308-97.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HAMILTON MENDONCA ELIBIO

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310560/2024

22/04/2024, 13:41

Protocolizada Petição 310560/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2024

22/04/2024, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:57

Não conhecido o recurso de HAMILTON MENDONCA ELIBIO

17/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/03/2024, 08:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/03/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2024, 20:55

Documentos

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•28/02/2024, 20:54

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•28/02/2024, 20:54

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Todos os documentos(19)

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